Projeto de Lei 1387/26 Revoluciona Bolsas e Recursos para Ciência e Tecnologia no Brasil
Um novo projeto de lei, o PL 1387/26, está em tramitação com o objetivo de **redefinir as regras para o uso de recursos públicos** e a concessão de bolsas em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Galvão, visa **fortalecer o ecossistema de ciência e tecnologia** do país, aprimorando mecanismos cruciais para o desenvolvimento e a inovação.
O texto busca aumentar a segurança jurídica em parcerias entre o setor público e o privado, facilitando a colaboração e o investimento em pesquisa. Além disso, o projeto de lei trata de **incentivar a formação de pesquisadores qualificados** e de garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e estratégica, impulsionando a soberania tecnológica nacional.
A proposta, que já passou por análise e agora segue para aprovação no Senado, é vista como um passo fundamental para **valorizar o pesquisador brasileiro** e combater a fuga de cérebros. A iniciativa também pretende desburocratizar processos de importação de materiais para pesquisa e facilitar a contratação de empresas inovadoras. As informações são da Agência Câmara.
Ampliação do Acesso a Bolsas e Benefícios
Uma das principais mudanças propostas pelo PL 1387/26 é a **ampliação do acesso ao regime de bolsas**. O texto esclarece que alunos de ICTs privadas também poderão receber bolsas, expandindo o alcance do benefício. Além disso, a proposta estende o financiamento de bolsas para programas de residência médica e multiprofissional, incluindo aqueles realizados em hospitais universitários, reconhecendo a importância dessas formações para a saúde pública.
Incentivo à Contratação de Pesquisadores Qualificados
O projeto de lei também estabelece novas diretrizes para o fomento à inovação, vinculando a concessão de crédito a empresas para projetos de inovação à **participação de profissionais com alta titulação**, como doutores. Essa medida visa garantir que os projetos financiados contem com expertise de ponta. As empresas beneficiadas deverão, ainda, firmar parcerias com ICTs nacionais, investindo no mínimo 15% do valor total do crédito em colaborações com instituições brasileiras.
Desburocratização e Facilitação para Empresas Inovadoras
Para **reduzir a burocracia e agilizar o desenvolvimento tecnológico**, o PL 1387/26 prevê a dispensa de licitação para a contratação de empresas incubadas em ICTs públicas, bem como para micro e pequenas empresas que forneçam bens ou serviços com base em conhecimento científico. Essa medida visa facilitar a entrada de novas tecnologias no mercado e apoiar o crescimento de startups e pequenas empresas inovadoras.
Facilidades em Importações para Pesquisa e Tramitação do Projeto
No que diz respeito às importações para fins de pesquisa, o projeto propõe a **isenção de impostos e taxas**, como o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação. Essas facilidades, que incluem a dispensa do exame de similaridade e do controle prévio ao despacho aduaneiro, visam agilizar o acesso a insumos e equipamentos essenciais para o avanço científico. O projeto segue agora para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser votado no Senado.