Projeto de Lei 2722/26 visa garantir um terço da jornada de trabalho de professores regidos pela CLT para planejamento, estudos e avaliações, equiparando direitos com o setor público e valorizando a profissão.
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2722/26, tem o potencial de transformar a rotina de milhares de professores no Brasil. A iniciativa busca assegurar que, dentro da carga horária semanal de trabalho, um terço seja oficialmente dedicado a atividades cruciais como planejamento de aulas, correção de avaliações e estudos contínuos.
Atualmente, muitos docentes regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedicam tempo significativo a essas tarefas sem que elas sejam formalmente reconhecidas e remuneradas como parte integral de sua jornada. A proposta visa preencher essa lacuna, trazendo mais segurança jurídica e reconhecimento para o trabalho docente.
O objetivo principal é equiparar as condições de trabalho dos professores da rede privada às já garantidas aos da rede pública, promovendo uma valorização mais ampla da carreira e, consequentemente, elevando a qualidade do ensino oferecido aos estudantes em todo o país. Acompanhe os detalhes desta importante iniciativa.
Atividades Essenciais Fora da Sala de Aula Serão Garantidas
O cerne do Projeto de Lei 2722/26, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), é a determinação de que, no mínimo, um terço da jornada total de trabalho dos professores com contratos regidos pela CLT seja destinado a atividades extraclasse. Essas atividades, consideradas indispensáveis para a excelência do processo educativo, incluem a preparação minuciosa de aulas, a elaboração e correção de exames, o planejamento pedagógico detalhado, a participação em programas de formação continuada e outras atribuições inerentes à nobre profissão do magistério.
Proporção Clara Entre Planejamento e Interação com Alunos
Em contrapartida, o projeto estabelece que as atividades de interação direta com os estudantes não ultrapassem dois terços da jornada. Essa divisão visa garantir um equilíbrio saudável, permitindo que os professores tenham tempo suficiente para se preparar adequadamente para as aulas, sem sobrecarregar o tempo de contato direto com os alunos. A ideia é que a qualidade do ensino seja aprimorada através de um planejamento mais robusto e de um acompanhamento mais atento dos discentes.
Remuneração Justa e Segurança Jurídica para Professores
Um dos pontos mais relevantes da proposta é a alteração do artigo 320 da CLT. Com a mudança, a remuneração dos professores passará a ser calculada com base em todas as etapas do seu trabalho, incluindo o tempo dedicado ao planejamento e à avaliação, e não apenas nas horas de aula presenciais. O projeto também assegura que a implementação dessas novas regras não resultará em redução salarial para os docentes, e torna nulas quaisquer cláusulas contratuais ou normativas que contrariem essa nova disposição legal, garantindo assim a segurança jurídica e o devido pagamento por todas as horas trabalhadas.
A Valorização do Magistério Como Pilar da Educação de Qualidade
O deputado Tarcísio Motta argumenta que o reconhecimento formal dessas atividades extraclasse é fundamental para a valorização da carreira docente e para a melhoria da qualidade da educação. Ele destaca que a reserva de um terço da jornada para planejamento já é uma realidade no setor público, amparada pela Lei 11.738/08 e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca estender essa garantia aos professores celetistas, promovendo maior equidade e reconhecimento profissional. A tramitação do projeto segue agora pelas comissões de Trabalho, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de se tornar lei e beneficiar milhares de educadores.