Comissão de Saúde da Câmara aprova prioridade de atendimento no SUS para populações rurais, da floresta e das águas.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a igualdade no acesso à saúde. Foi aprovado o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico para os povos do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa medida, que abrange consultas, exames e cirurgias, visa atender às necessidades específicas desses grupos, que muitas vezes enfrentam barreiras geográficas e riscos ocupacionais particulares. A proposta, de autoria da ex-deputada Bia Cavassa, define como beneficiários aqueles cujos modos de vida e produção estão intrinsecamente ligados ao meio rural, florestal ou aquático.
A relatora da matéria, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ressaltou a importância da iniciativa para reduzir desigualdades. Ela destacou que, apesar de existirem diretrizes do Ministério da Saúde, a intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família é fundamental para a interlocução efetiva na rede de saúde. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a deputada enfatizou os desafios enfrentados por essas populações, como a distância dos centros urbanos e a exposição a agrotóxicos e outros perigos ambientais.
Quem são os beneficiários da nova prioridade no SUS?
O projeto de lei define claramente quem terá direito a essa prioridade. Estão incluídos agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, integrantes de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens. O objetivo é reconhecer e atender às especificidades de cada comunidade, garantindo que suas necessidades de saúde sejam devidamente contempladas.
Prioridade sem anular protocolos clínicos
É importante ressaltar que a prioridade garantida pelo PL 1807/19 não substitui os protocolos clínicos existentes. A classificação de risco continuará sendo o critério principal para o atendimento imediato em situações de urgência e gravidade. Assim, pacientes em estado mais crítico terão sempre preferência, assegurando a eficiência e segurança do atendimento no SUS.
Próximos passos para a aprovação da lei
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o Projeto de Lei 1807/19 segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado na CCJ, o texto será encaminhado para votação no Senado. Para que se torne lei, precisará ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
Avanço na busca por equidade em saúde
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na busca por equidade em saúde no Brasil. Ao reconhecer as particularidades e as dificuldades enfrentadas pelos povos do campo, da floresta e das águas, o SUS dá um passo importante para garantir que todos os cidadãos, independentemente de onde vivam ou de suas atividades laborais, tenham acesso a um atendimento de saúde de qualidade e com a devida prioridade quando necessário.