Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de cobertura para acompanhante no parto por planos de saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2570/22. A proposta visa tornar **obrigatório que os planos de saúde arquem com as despesas de um acompanhante** durante todo o processo do parto, desde o trabalho de parto até o período pós-parto imediato.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida tem o potencial de **eliminar barreiras financeiras** que, atualmente, podem impedir que gestantes exerçam seu direito à companhia durante um momento tão delicado e importante de suas vidas.
O texto, que já foi aprovado pelo Senado, agora segue para análise em outras comissões da Câmara. Se aprovado sem alterações, irá diretamente para sanção presidencial. A iniciativa altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, buscando consolidar esse direito fundamental.
Garantia do Direito e Prevenção de Pressões
O projeto classifica o descumprimento do direito de ter um acompanhante como **infração sanitária**. Isso se aplica a atendimentos que envolvam sedação, tanto em hospitais públicos quanto privados. A intenção é assegurar que a gestante tenha o suporte emocional e prático de alguém de sua confiança.
Para garantir que a decisão seja verdadeiramente da gestante, o texto estipula que qualquer **renúncia a esse direito deve ser formalizada por escrito**. Essa renúncia só será válida após a gestante receber informações completas sobre o seu direito e assinar um termo de consentimento, que será arquivado em seu prontuário médico.
Laura Carneiro ressaltou que essa exigência visa **proteger a gestante contra pressões externas** ou decisões tomadas sem o devido conhecimento. O objetivo é garantir que o protagonismo do parto permaneça com a mulher, permitindo que ela tome as decisões mais adequadas para si e para o bebê.
Inclusão e Acessibilidade para Comunidades Indígenas
Uma parte importante da proposta aborda a necessidade de **acessibilidade para comunidades indígenas**. O Sistema Único de Saúde (SUS) deverá se encarregar de disponibilizar as informações sobre o direito ao acompanhante em linguagens adequadas às diversas realidades sociais e culturais desses povos.
Essa medida busca garantir que a informação chegue de forma clara e respeitosa a todos, reconhecendo a pluralidade cultural do Brasil e assegurando que o direito ao acompanhante no parto seja compreendido e exercido por todas as gestantes, independentemente de sua origem.
Próximos Passos no Congresso Nacional
Após a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei 2570/22 ainda passará por outras instâncias legislativas. Ele será analisado pelas comissões de **Saúde** e de **Constituição e Justiça e de Cidadania**. Caso seja aprovado em caráter conclusivo por essas comissões, o texto seguirá para sanção presidencial.
A aprovação desta matéria representa um avanço significativo na legislação brasileira, fortalecendo os direitos das mulheres durante o processo de parto e nascimento e promovendo um atendimento mais humanizado e respeitoso.