Centrais sindicais alertam para vulnerabilidade de categorias não contempladas pela PEC 6×1
A proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, conhecida como PEC 6×1, tem gerado apreensão entre as centrais sindicais. Representantes da categoria reuniram-se com parlamentares para expressar preocupação com trabalhadores que podem ficar de fora do benefício, especialmente aqueles com salários mais elevados e os terceirizados do setor público.
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, destacou que a restrição baseada no salário pode fragilizar a proteção de uma parcela significativa da força de trabalho. Além disso, o prazo estendido para a adequação de contratos de terceirizados também é um ponto de discórdia.
A votação da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados está prevista para esta quarta-feira. A expectativa é de que, caso aprovada, a matéria siga para o plenário no mesmo dia, dependendo da agilidade da comissão. A mobilização de deputados e sindicalistas é intensa para garantir a aprovação do texto.
Restrições salariais e negociações individuais preocupam sindicalistas
O texto apresentado pelo relator da PEC 6×1 prevê que as novas regras de jornada não se apliquem a profissionais com curso universitário que recebam mais de duas vezes e meia o teto da Previdência Social, valor que atualmente corresponde a R$ 21.188. Esses trabalhadores teriam a possibilidade de negociar suas jornadas individualmente com os empregadores.
Para Lúcio Clemente, essa abertura para negociações individuais **reduz a proteção sindical** desses trabalhadores. Ele alertou que o impacto sobre o conjunto das categorias pode ser considerável, deixando parte da força de trabalho fora da proteção garantida por acordos e convenções coletivas.
Prazo para terceirizados é alvo de críticas
Outro ponto de divergência levantado pelas centrais sindicais é o prazo concedido para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados no setor público. A proposta atual permite que essas empresas tenham até um ano para realizar a mudança de jornada.
Os representantes dos trabalhadores defendem que a transição para a jornada de 40 horas semanais para os terceirizados **deva ser a mesma dos demais empregados**, sem a concessão de um prazo diferenciado. Acreditam que um prazo maior pode perpetuar condições de trabalho menos favoráveis para essa categoria.
Entenda a proposta e os prazos de implementação
A proposta assegura a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial, e garante duas folgas semanais, com uma preferencialmente aos domingos. O direito às folgas será assegurado assim que a emenda constitucional entrar em vigor.
Já a redução da jornada ocorrerá em etapas. Inicialmente, a carga horária passará para 42 horas semanais, 60 dias após a vigência da norma. A jornada completa de 40 horas semanais será implementada 12 meses após esse período inicial.
Votação e mobilização no Congresso Nacional
A votação da proposta na comissão especial é aguardada para esta quarta-feira. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que a sessão de debate será reaberta pela manhã com o objetivo de concluir a votação até o fim da tarde. Caso aprovada na comissão, a expectativa é de que o texto seja levado a plenário no mesmo dia.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) ressaltou a importância da **vigilância e mobilização** para garantir a aprovação do texto, alertando para possíveis manobras de parlamentares contrários à proposta. Ela enfatizou que a luta não termina na Câmara, pois o Senado também exigirá articulação para aprovação.