Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe transporte de passageiro sob efeito de álcool ou droga em veículo coletivo
Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de reforçar a segurança no transporte público. A Comissão de Viação e Transportes deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4165/23.
O texto, que agora segue para análise em outras comissões, visa impedir que pessoas sob influência de álcool ou drogas embarquem em ônibus, vans e outros veículos de transporte coletivo. A medida busca prevenir acidentes e garantir um ambiente mais seguro para todos os passageiros.
A iniciativa, caso aprovada, poderá resultar em multas e até na retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida. O objetivo principal é coibir atitudes que coloquem em risco a segurança do trânsito e dos cidadãos. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, o projeto foi relatado pelo deputado Beto Preto (PSD-PR) e é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
O Projeto de Lei 4165/23 propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro, focando especificamente nas regras para motoristas profissionais de transporte coletivo. A **proibição de transportar passageiros sob efeito de álcool ou drogas** é o cerne da questão.
A infração, caso seja confirmada, será classificada como **gravíssima**, o que implica em sete pontos adicionados à carteira de habilitação do motorista. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá a prerrogativa de regulamentar possíveis exceções à regra, garantindo flexibilidade onde for necessário.
Segurança como Prioridade no Transporte Público
O relator da proposta, deputado Beto Preto, destacou a importância do transporte público como serviço essencial. “O transporte público coletivo constitui serviço essencial, sendo dever do Estado garantir condições adequadas de segurança, regularidade e conforto”, afirmou Beto Preto, reforçando o compromisso com a qualidade e a segurança oferecidas aos usuários.
A preocupação com a segurança é compartilhada pelo autor do projeto, Cabo Gilberto Silva. Segundo ele, o objetivo é **impedir que a condução do veículo coletivo seja afetada por comportamentos de risco**. A intenção é clara: garantir que as viagens sejam feitas com tranquilidade e sem perigos iminentes para todos.
Próximos Passos da Proposta
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o Projeto de Lei 4165/23 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta será mais uma etapa crucial na análise da constitucionalidade e legalidade da proposta.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a discussão avance rapidamente, considerando a relevância da pauta para a segurança pública no país.
Impacto e Expectativas da Nova Legislação
A nova legislação tem o potencial de **reduzir significativamente o número de incidentes** relacionados ao uso de álcool e drogas no transporte coletivo. Ao estabelecer penalidades claras, espera-se que tanto passageiros quanto operadores de transporte redobrem a atenção.
A regulamentação pelo Contran sobre possíveis exceções será fundamental para a aplicação prática da lei, garantindo que as regras sejam justas e eficientes. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos deste importante projeto.