Câmara dos Deputados elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU
A Câmara dos Deputados definiu nesta segunda-feira (13) o nome do deputado Odair Cunha (PT-MG) para ocupar uma das cadeiras de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele obteve 303 votos em uma votação secreta e nominal, superando outros candidatos na disputa pela importante vaga.
Odair Cunha foi eleito para substituir o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou recentemente. A indicação agora segue para o Senado Federal, onde o nome do deputado petista passará por uma nova votação, também secreta, para sua aprovação final.
A candidatura de Odair Cunha contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de uma expressiva coalizão de partidos, incluindo MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, a escolha reflete um consenso político em torno do nome do parlamentar mineiro.
Trajetória e Propostas de Odair Cunha para o TCU
Em seu discurso antes da votação, Odair Cunha ressaltou sua visão sobre o papel do TCU. Ele defendeu que o tribunal deve atuar como um **”farol da boa gestão”**, auxiliando o Legislativo e os gestores públicos, em vez de ser um obstáculo para políticas públicas. “O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam”, declarou.
O deputado enfatizou que sua candidatura representa o colegiado de deputados, e não um partido ou o governo. Ele prometeu ser no TCU o mesmo homem de palavra que se apresenta na Câmara. “Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida”, afirmou.
Quem é Odair Cunha e suas contribuições legislativas
Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Ele possui uma vasta experiência legislativa, tendo sido autor de 18 projetos que se tornaram lei. Um de seus feitos notáveis foi a autoria da Lei 14.148/21, que reformulou os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Além disso, ele foi relator de 230 propostas que viraram lei, incluindo a que criou o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a que instituiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11). Sua atuação também incluiu a relatoria da CPMI do Cachoeira, em 2012, que investigou relações de políticos e empreiteiras com o bicheiro Carlos Augusto Ramos.
Outros candidatos e requisitos para o cargo de Ministro do TCU
Na disputa pela vaga, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) ficou em segundo lugar com 96 votos, seguido por Danilo Forte (PP-CE) com 27 votos, Hugo Leal (PSD-RJ) com 20 votos e Gilson Daniel (Pode-ES) com 6 votos. As deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) desistiram de concorrer antes da votação.
Para ser ministro do TCU, é necessário, entre outros requisitos, ter mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral, notórios conhecimentos em áreas como jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, e mais de dez anos de experiência nessas áreas. O TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo Presidente da República, todos sujeitos à aprovação do Senado.