Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprova lei que proíbe nomes estigmatizantes para doenças transmissíveis, visando proteger populações e animais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para combater o preconceito e a desinformação. Foi aprovado o Projeto de Lei 2701/22, que estabelece novas diretrizes para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil.
O principal objetivo da nova legislação é **evitar que os nomes de enfermidades carreguem estigma ou preconceito**. Isso inclui evitar associações com países específicos, grupos étnicos, pessoas ou até mesmo animais, promovendo uma abordagem mais respeitosa e científica.
A proposta altera a Lei 6.259/75, que trata da vigilância epidemiológica e do Programa Nacional de Imunizações. As novas regras determinam que os nomes das doenças devem ser **curtos, de fácil pronúncia e baseados em características clínicas, epidemiológicas ou no agente causador**. Essa mudança visa facilitar a comunicação e reduzir a propagação de informações equivocadas.
Alinhamento com a OMS e proteção contra estigmas
A relatora do projeto na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), recomendou a aprovação do texto. Em seu parecer favorável, ela destacou que a medida é essencial para **alinhar a legislação brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)**. A OMS já incentiva a adoção de nomes que não gerem discriminação ou medo indevido.
O projeto, que tramitou em caráter conclusivo após aprovação pela Comissão de Saúde, agora segue para o Senado. A intenção é proteger a sociedade de **termos que provoquem medo ou que tragam referências geográficas, nomes de pessoas, grupos étnicos, ocupações ou outros organismos que não o próprio patógeno** causador da doença.
Evitando desinformação e violência
O deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor da proposta, ressaltou a urgência da mudança legislativa. Segundo ele, a proposta é fundamental para **evitar a desinformação e a violência** que podem surgir a partir de nomes inadequados de doenças. Ele citou o lamentável episódio de ataques a macacos após a associação equivocada desses animais com o vírus da então chamada “varíola dos macacos” (monkeypox).
Essa iniciativa representa um avanço significativo na forma como o Brasil lida com a saúde pública e a comunicação sobre doenças. Ao adotar nomes mais neutros e científicos, o país busca **prevenir a discriminação e promover um ambiente mais acolhedor e informado para todos**.