Comissão de Saúde da Câmara aprova mudanças importantes para o tratamento de pacientes renais no SUS, visando maior acesso e redução de dificuldades geográficas.
Uma nova proposta que visa aprimorar o tratamento de pacientes com doença renal crônica no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O objetivo principal é ampliar o acesso aos tratamentos, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras geográficas, como a necessidade de longos deslocamentos.
O texto aprovado permite que os serviços de saúde priorizem modalidades de tratamento que minimizem a necessidade de transporte frequente. A diálise peritoneal domiciliar, por exemplo, onde o procedimento é realizado na própria residência do paciente, ganha destaque como uma alternativa viável e eficaz para melhorar a qualidade de vida.
A medida, que ainda precisa passar por outras comissões e pelo Congresso Nacional, representa um avanço significativo na busca por um atendimento mais humanizado e acessível. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mudanças na Proposta Original e Justificativas da Relatora
A versão aprovada pela comissão é um substitutivo ao Projeto de Lei 2068/25, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte. A relatora, deputada Silvia Cristina, introduziu alterações importantes em relação ao texto original, que garantia o atendimento em clínicas de hemodiálise a, no máximo, 50 quilômetros da residência do paciente.
Silvia Cristina explicou que a fixação de um limite geográfico rígido apresentaria dificuldades operacionais e orçamentárias significativas. Ela destacou que a distribuição dos serviços de diálise no país é influenciada por diversos fatores, como parâmetros epidemiológicos, escala assistencial, capacidade instalada e pactuações interfederativas, e não apenas pela distância.
Adicionalmente, a relatora alertou para o risco orçamentário da proposta original, que poderia gerar novas despesas para a União sem a devida estimativa de impacto financeiro, um requisito legal essencial para a aprovação de projetos com potencial impacto fiscal.
Incentivo à Telessaúde e Monitoramento Remoto
O substitutivo aprovado também incentiva a adoção de tecnologias de telessaúde e monitoramento remoto. Essas ferramentas permitirão que os gestores do SUS ofereçam apoio aos pacientes através de orientações e acompanhamento à distância, articulando essas ações com as políticas de transporte sanitário já existentes.
O uso dessas tecnologias visa otimizar o acompanhamento dos pacientes renais, facilitando o acesso a orientações médicas e reduzindo a necessidade de deslocamentos desnecessários. O monitoramento remoto pode ser crucial para identificar precocemente qualquer intercorrência e garantir a continuidade do tratamento.
Próximos Passos e Implementação das Diretrizes
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pode ser enviada diretamente para votação final na Câmara. Contudo, para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
É importante ressaltar que a implementação das novas diretrizes dependerá dos orçamentos disponíveis em cada estado e município. O objetivo é que as mudanças ocorram sem gerar despesas obrigatórias ou novos custos administrativos para a União, garantindo a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.