Câmara dos Deputados aprova criação da Secretaria Nacional de Captura para intensificar a busca por foragidos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a impunidade ao aprovar o Projeto de Lei 3486/24. A proposta institui a Secretaria Nacional de Captura (Senac), um novo órgão que ficará diretamente vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O principal objetivo da Senac será coordenar e executar as ações de localização e prisão de foragidos da Justiça em todo o território nacional. A iniciativa busca suprir uma carência histórica no sistema de segurança pública brasileiro, que enfrenta dificuldades significativas na captura de indivíduos com mandados de prisão em aberto.
A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, tem potencial para transformar a forma como o Brasil lida com a fuga de criminosos. A expectativa é que a nova secretaria promova maior eficiência e integração entre os diversos órgãos de segurança, tanto em nível federal quanto estadual, conforme apurado pela Agência Câmara Notícias.
Senac: Competências e Estrutura para Combater a Criminalidade
O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), propõe alterações na Lei de Execução Penal para incluir a Senac como parte integrante da execução penal. Entre as competências estabelecidas para a nova secretaria estão a atuação integrada com outros órgãos de segurança pública, a cooperação com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, o gerenciamento de um sistema nacional de informações sobre foragidos e a interlocução permanente com o Juízo da execução penal.
O Drama dos Mandados de Prisão em Aberto no Brasil
O relator da matéria, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ressaltou a gravidade do problema ao destacar que o Brasil acumula quase 300 mil mandados de prisão em aberto. Muitos desses mandados estão relacionados a crimes graves, como homicídio, roubo e tráfico de drogas, o que agrava a sensação de insegurança da população.
Bilynskyj enfatizou que a dificuldade em capturar esses foragidos deixou de ser um problema pontual e se tornou uma falha estrutural do sistema. Essa falha, segundo o relator, contribui diretamente para a reincidência criminal e alimenta a percepção de impunidade entre os infratores.
A Importância da Captura Eficiente para a Sociedade
Segundo o relator, a captura rápida e eficaz de foragidos não é apenas uma medida repressiva, mas um instrumento essencial para a proteção da sociedade. Ele argumenta que a eficiência nesse processo é fundamental para a preservação da confiança pública no sistema de justiça criminal. A criação da Senac visa, portanto, preencher uma lacuna institucional crucial.
A nova secretaria terá o papel de centralizar a coordenação estratégica das operações de captura e promover a integração dos sistemas de informação entre os governos federal e estaduais. Essa integração é vista como vital para otimizar os recursos e aumentar as chances de sucesso na localização e prisão dos criminosos que estão foragidos da justiça.
Próximos Passos do Projeto de Lei na Câmara
O Projeto de Lei 3486/24 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que sua aprovação em comissões específicas pode levá-lo diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação em plenário. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A expectativa é que a Senac possa, uma vez implementada, trazer resultados significativos para a segurança pública e para o sistema de justiça criminal do país, combatendo a impunidade e aumentando a segurança dos cidadãos brasileiros.