Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa, com canal de denúncias gratuito e ininterrupto.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos mais velhos ao aprovar a instituição da Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa. A medida visa não apenas combater, mas também prevenir e dar um destino adequado às denúncias de violência.
A proposta consolida a atuação articulada entre diferentes órgãos públicos, como o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência social e a segurança pública, buscando uma abordagem mais eficaz e integrada para identificar e intervir em situações de risco. A iniciativa parte da união de projetos de lei de autoria dos deputados Hélio Lopes e Amom Mandel, com a relatoria do deputado Weliton Prado.
O deputado Weliton Prado destacou a relevância social da proposta, enfatizando que ela busca tirar da invisibilidade as diversas formas de violência sofridas por pessoas idosas e estabelecer um mecanismo claro para o encaminhamento dos casos denunciados. Conforme informação divulgada pela própria Câmara, a nova política promete mais agilidade e especialização no atendimento dessas ocorrências.
Canal Nacional de Denúncias: Um Elo Direto para a Proteção
Um dos pilares da nova política é a criação do **Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa**. Este canal funcionará de forma gratuita e ininterrupta, garantindo que qualquer pessoa possa relatar situações de abuso, negligência ou violência contra idosos a qualquer momento. O objetivo é facilitar o acesso à justiça e ao acolhimento.
O texto aprovado detalha o funcionamento do canal, estabelecendo que as denúncias devem receber uma resposta inicial em até 24 horas. O anonimato do denunciante será garantido, e uma equipe multiprofissional estará encarregada de acompanhar cada caso, oferecendo suporte e direcionamento. Isso assegura que as denúncias sejam tratadas com a seriedade e a especialização necessárias.
Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa será alterado para que o número de telefone destinado a essas denúncias seja gratuito e composto por apenas três dígitos, facilitando sua memorização e utilização. Essa medida visa democratizar o acesso à informação e ao canal de denúncias, tornando-o mais acessível para todos.
Atuação Integrada para um Atendimento Mais Eficaz
A nova política de prevenção à violência contra a pessoa idosa prevê uma **atuação articulada e integrada** entre os sistemas públicos de saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos. Essa colaboração é fundamental para garantir que os casos de violência sejam identificados precocemente e que as vítimas recebam o suporte necessário em todas as esferas.
O substitutivo também contempla a criação de um **sistema de alerta precoce**, que permitirá notificar e acompanhar casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos. Essa ferramenta é essencial para a intervenção rápida e eficaz, evitando que situações de risco se agravem. A capacitação de profissionais que atuam na rede pública de atendimento também está prevista, garantindo que estejam preparados para lidar com a complexidade desses casos.
Próximos Passos da Proposta
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, após essas etapas, o texto poderá ser votado diretamente nas comissões, sem a necessidade de ir ao plenário da Câmara, o que agiliza o processo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos senadores.
A instituição desta política representa um avanço significativo na proteção dos direitos e na promoção do bem-estar da população idosa no Brasil, reforçando o compromisso com a erradicação de todas as formas de violência contra esse grupo vulnerável.