Ativistas e parlamentares pedem celeridade na votação do PL 896/23, que visa tipificar a misoginia como crime no Brasil. A proposta, já aprovada no Senado, busca coibir a violência e a discriminação contra mulheres, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão.
A urgência na aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/23) foi o tema central de um debate na Câmara dos Deputados. Ativistas e representantes de movimentos sociais enfatizaram a necessidade de a proposta ser votada em Plenário antes das próximas eleições, classificando a medida como **fundamental para o enfrentamento da violência de gênero**. Para elas, a criminalização da misoginia é um passo essencial para desconstruir a cultura de ódio que permeia a sociedade brasileira.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou o alarmante índice de feminicídios no Brasil, que coloca o país em quinto lugar no ranking mundial. Ela ressaltou que a aprovação do projeto não se trata apenas de proteger a vida das mulheres, mas de definir o **modelo civilizatório** que o Brasil deseja construir. A falta de ação, segundo Bezerra, contribui para a formação de uma geração de agressores.
“Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro lado, a gente tem uma fila ainda maior de feminicidas sendo construídos, essa prática de meninos construindo listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então é preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou Estela Bezerra. A aprovação da lei enviará uma mensagem clara de que a sociedade não tolerará mais a desvalorização e a violência contra o corpo feminino.
Misoginia equiparada ao racismo: um marco na proteção dos direitos das mulheres
O Projeto de Lei 896/23, que já obteve aprovação no Senado, propõe **equiparar a misoginia ao crime de racismo**, tornando-a inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida no projeto como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, buscando coibir atos de ódio e discriminação baseados no gênero.
O dever do Estado e a realidade da violência de gênero
Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, lembrou que é um **dever constitucional do Estado proteger todos os cidadãos contra violações**. No entanto, ela apontou que, na prática, a violência contra a mulher ainda impede ou anula o exercício de direitos humanos fundamentais. O ódio e a discriminação, segundo Matos, funcionam como combustível para diversas formas de violência, impedindo que as mulheres conquistem mais espaços de poder.
“A gente precisa efetivamente avançar, porque o ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres, e essa aversão estrutural impede que elas ocupem mais espaço de poder”, explicou Marlise Matos. Ela enfatizou que os discursos de ódio são o **primeiro passo para a violência**, raramente a agressão física começa sem um prelúdio verbal.
Legislação recente e a importância da mobilização social
A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, ressaltou que a legislação brasileira de proteção às mulheres é ainda muito recente. Ela citou a Convenção de Belém, de 1994, como o primeiro diploma legal a reconhecer a violência contra a mulher, e a Lei Maria da Penha, com apenas 20 anos de existência. A parlamentar apelou por **mobilização contínua do movimento de mulheres** não apenas para a aprovação do projeto, mas também para garantir o seu cumprimento efetivo.
“É tudo muito recente, só que nós não podemos esperar 12 anos de uma lei para outra, nem muito menos esperar que as leis por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas. O movimento de mulheres tem que estar sintonizado o tempo inteiro com essas conquistas, porque, se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas”, alertou a deputada. A aprovação da urgência para a votação direta no Plenário foi um passo importante, mas a negociação sobre o texto final ainda está em andamento, com expectativa de votação antes do recesso de julho.