Ministro da Fazenda Defende Controle de Gastos e Restrições em Projetos que Aumentam Despesas Governamentais
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação com o impacto financeiro de diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional. Ele defende a necessidade de impor restrições a projetos que resultem em aumento de despesas para o governo, buscando um equilíbrio fiscal para o país.
A pasta divulgou uma nota com nove propostas em análise, que, se aprovadas em sua integralidade, poderiam gerar um custo anual de R$ 111 bilhões aos cofres públicos. Durigan participou de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para discutir essas questões.
Apesar do alerta geral, o ministro indicou apoio a algumas medidas, com ressalvas. Ele destacou a aprovação à ampliação do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) e à possibilidade de permitirem a contratação de mais de um funcionário. No entanto, o Ministério da Fazenda também apontou que a alteração nos tetos do Simples Nacional, por exemplo, poderia custar R$ 50 bilhões anualmente.
Apoio a Mudanças no MEI, Mas com Foco em Quem Precisa
Dario Durigan afirmou que o governo é favorável ao aumento do limite de faturamento anual para enquadramento como MEI, embora não tenha especificado valores. Ele também deu sinal verde para que o MEI possa contratar mais de um empregado. Essa posição, contudo, vem acompanhada de um alerta sobre o impacto fiscal geral.
A nota do ministério mencionou especificamente a mudança nos tetos do Simples Nacional (PLP 108/21), que representa um custo potencial de R$ 50 bilhões por ano. Tanto MEI quanto Simples Nacional beneficiam-se de regimes tributários mais brandos em comparação a empresas com maior faturamento.
Refinanciamento de Dívida Agrícola: Solução Restrita é a Prioridade
Em relação à proposta de refinanciamento da dívida agrícola (PL 5122/23), o ministro declarou que o objetivo é buscar uma solução que atenda especificamente aos produtores que enfrentam dificuldades financeiras, estimada em cerca de 6% das operações. “O enquadramento, da forma como eu propus, atendendo a quem precisa, nós temos acordo”, disse.
Durigan expressou preocupação com as futuras gestões fiscais do país, enfatizando a necessidade de evitar a criação de problemas para o futuro. A nota ministerial indicou que o custo financeiro da proposta atual para o refinanciamento da dívida agrícola seria de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) contestou, afirmando que o custo máximo seria de R$ 60 bilhões e que o projeto é apenas autorizativo.
Críticas a “Pautas-Bomba” e Atenção à Inflação
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou o que chamou de “pautas-bomba”, mencionando projetos como a aposentadoria especial para agentes de saúde e pisos profissionais, que, segundo ele, contaram com o apoio da base governista. Ele argumentou que suas posições fiscais estão mais alinhadas com as do ministro do que com as da base aliada.
No início da audiência, Dario Durigan ressaltou que a inflação é um ponto de atenção, mas que o Brasil deve registrar um dos menores índices acumulados do ano. Ele também comentou sobre a proposta de autonomia financeira do Banco Central (PEC 65/23), indicando a necessidade de cuidar da estrutura das agências reguladoras e mencionando falhas de supervisão que levaram à liquidação do banco Master.