Ensino da Lei Maria da Penha será permanente nas escolas brasileiras com parceria entre Ministérios
A ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, anunciou uma importante parceria com o Ministério da Educação (MEC) para garantir o ensino contínuo da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica em todo o Brasil. A medida visa consolidar as diretrizes da Lei 14.164/21, que já determina a abordagem da prevenção à violência contra a mulher nas escolas.
A declaração foi feita durante uma audiência na Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional. A ministra ressaltou que a restrição ao debate sobre igualdade de gênero no ambiente escolar abriu espaço para a disseminação de ideias extremistas em redes sociais, o que pode, por sua vez, estimular a violência contra as mulheres.
“Nós vivemos um período de apagão e de criminalização do debate da igualdade de gênero no Brasil e no mundo. Se tem um espaço vazio, se não se pode levar o debate para a formação cidadã, a gente vai esvaziando o tema”, explicou Eutália Naves. A iniciativa busca, portanto, preencher essa lacuna e formar cidadãos mais conscientes e respeitosos.
Combate à ‘Machosfera’ e ao ‘Red Pill’ nas Redes Sociais
Eutália Naves também associou a falta de discussões sobre igualdade de gênero nas escolas ao crescimento de grupos misóginos em plataformas digitais. Ela citou especificamente a “machosfera” (do inglês, manosphere) e o movimento “Red Pill” no aplicativo TikTok. Segundo a ministra, esses grupos atraem um público jovem, principalmente homens, e disseminam conteúdos que incentivam a agressão a mulheres, especialmente após situações de rejeição.
“Isso sim é um processo de ideologia que está tomando conta de uma população muito jovem de homens”, alertou a ministra. A preocupação é que essa influência possa moldar comportamentos e perpetuar ciclos de violência, minando os avanços conquistados na luta pelos direitos das mulheres.
Novas Portarias para Estruturar o Combate à Violência
Em resposta a esse cenário, o governo federal está elaborando portarias em conjunto com o MEC. O objetivo é estruturar ações eficazes de combate à violência contra a mulher tanto nas escolas quanto nas universidades. Essas novas diretrizes buscarão criar um ambiente mais seguro e inclusivo para todos.
Entre as medidas previstas estão a criação de um protocolo específico para o enfrentamento da violência contra a mulher nas universidades e a ampliação do programa “Maria da Penha Vai às Escolas”. A meta é que o tema da Lei Maria da Penha e da igualdade de gênero deixe de ser abordado apenas em campanhas pontuais ou semanas temáticas, tornando-se parte integrante e **permanente do currículo escolar**.
Formação Cidadã para Meninas e Meninos
A ministra reforçou a importância de incluir esses temas na formação de todos os estudantes. “Não dá mais para a gente não colocar conteúdos dessa natureza na formação de meninas e meninos no ambiente escolar”, enfatizou. A visão é que a educação seja uma ferramenta poderosa para desconstruir preconceitos e promover uma cultura de respeito e igualdade, prevenindo a violência antes mesmo que ela ocorra.
A parceria entre o Ministério das Mulheres e o MEC representa um passo significativo para **fortalecer a educação para a igualdade de gênero** e garantir que as futuras gerações cresçam com uma compreensão clara dos direitos das mulheres e da importância de combater todas as formas de violência. A expectativa é que essas ações contribuam para a redução dos índices de violência contra a mulher no país.