Aprovada na Câmara, nova lei busca garantir moradia digna e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade, removendo exigência de tempo mínimo de residência no Minha Casa, Minha Vida.
Um avanço significativo na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica foi dado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Foi aprovado o Projeto de Lei 2834/25, que visa facilitar o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida para essas mulheres.
A principal mudança proposta é a dispensa da exigência de um tempo mínimo de residência no município, estado ou Distrito Federal. Essa medida é crucial para mulheres que precisam se deslocar abruptamente para fugir de agressores e reconstruir suas vidas com segurança.
A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, representa um passo importante para garantir não apenas a segurança, mas também a dignidade e a autonomia dessas mulheres. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o projeto busca suprir uma lacuna essencial no atendimento a essas vítimas.
Moradia como Pilar para a Superação da Violência
O autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que a exigência de tempo de residência pode ser um obstáculo intransponível para mulheres que deixaram tudo para trás. Para ele, o **direito à moradia é fundamental** para quebrar o ciclo de agressões e permitir a reconstrução da vida.
A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), destacou a importância da medida, afirmando que a concessão de medidas protetivas por si só não é suficiente. Ela ressaltou que, em 2024, 13% das vítimas de feminicídio já possuíam medidas protetivas, evidenciando a necessidade de ações mais abrangentes.
Garantindo Segurança e Dignidade em Novas Vidas
A deputada Talíria Petrone enfatiza que o Estado precisa considerar a estratégia de deslocamento de mulheres em situação de violência ao elaborar políticas públicas. O objetivo é garantir segurança e dignidade para essas pessoas, permitindo que construam um futuro longe do agressor.
A proposta busca, portanto, abrir um leque de possibilidades para que essas mulheres possam recomeçar, totalmente independentes da relação abusiva vivida anteriormente. A iniciativa visa oferecer um recomeço com mais estabilidade e proteção.
Próximos Passos para a Aprovação da Lei
O Projeto de Lei 2834/25 ainda precisará ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Senado.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova legislação ofereça um amparo mais efetivo às vítimas de violência doméstica no acesso à moradia.