Prioridade no Minha Casa, Minha Vida para Pessoas com Deficiência é Aprovada na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir o acesso à moradia. Foi aprovada uma proposta que estabelece prioridade para pessoas com deficiência nas etapas de análise e concessão de crédito no programa Minha Casa, Minha Vida e em outras linhas habitacionais públicas.
Esta medida visa fortalecer os direitos já reconhecidos pela legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão, e a própria lei que rege o programa habitacional. O objetivo é **facilitar o acesso à casa própria** para este público, que muitas vezes enfrenta barreiras adicionais.
Para que o benefício seja concedido, as famílias ainda precisarão cumprir os requisitos normais de renda e capacidade de pagamento exigidos para cada linha de crédito. A novidade, portanto, se concentra em **agilizar e dar preferência na análise dos pedidos** de pessoas com deficiência, conforme informado pela Agência Câmara de Notícias.
Ajuste na Legislação Atual em Vez de Novo Programa
O projeto aprovado na comissão é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Originalmente, a proposta do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) previa a criação de um novo programa habitacional com taxas de juros reduzidas especificamente para pessoas com deficiência. No entanto, a relatora optou por um caminho diferente.
O novo texto foca em **ajustar a legislação já existente**, reforçando o direito ao atendimento prioritário. Clarissa Tércio defendeu a mudança, afirmando que a medida evita a criação de um programa paralelo e fortalece diretamente a proteção já garantida às pessoas com deficiência no acesso à política habitacional.
Próximos Passos da Proposta
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue agora para análise de outras duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta só precisará ser aprovada por essas comissões na Câmara para seguir para o Senado.
Caso seja aprovada em todas as instâncias, a medida representará um avanço significativo na **inclusão e no direito à moradia digna** para pessoas com deficiência em todo o país, impactando positivamente milhares de famílias.