Combate à Mineração Ilegal: Rastreabilidade e Fiscalização em Foco para Proteger o Brasil
A mineração ilegal tem causado prejuízos imensuráveis ao Brasil, não apenas em termos financeiros, mas também ambientais e sociais. Diante desse cenário, especialistas e representantes de órgãos de controle defendem a implementação de estratégias robustas de rastreabilidade e fiscalização para combater essa prática.
A exploração ilegal de minérios, especialmente o ouro extraído da Amazônia, gera uma evasão fiscal estimada em mais de R$ 100 bilhões anuais, conforme apontam relatórios da CNI. Essa atividade criminosa acarreta destruição ambiental irreversível, violação de direitos de povos indígenas e quilombolas, e financia o crime organizado.
Diante da gravidade do problema, órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Polícia Federal, o Ibama e a Funai têm intensificado esforços. A discussão sobre aprimorar a fiscalização e garantir a rastreabilidade dos minerais, desde a extração até o destino final, ganha força em audiências no Congresso Nacional.
O Custo da Mineração Ilegal para o Brasil
O superintendente de fiscalização da ANM, Fernando de Oliveira, destacou a gravidade da situação, especialmente na Amazônia, que concentra a maior parte das Permissões de Lavra Garimpeira (PLG). Ele estima que a perda de arrecadação nos últimos cinco anos tenha variado entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. Além do impacto financeiro, a mineração ilegal causa danos ambientais irreparáveis e desrespeita comunidades tradicionais.
O ouro extraído ilegalmente se mistura à cadeia produtiva legal, dificultando o rastreamento e a fiscalização. Isso afeta negativamente a imagem do Brasil no comércio internacional. Em 2023, a Polícia Federal criou uma diretoria específica para a Amazônia e Meio Ambiente para intensificar a proteção dessas áreas.
Estratégias da Polícia Federal para Combater o Crime Organizado
O delegado Renato Arruda, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, explicou que a estratégia é atingir quem lucra com a atividade ilegal. “O crime organizado é combatido atingindo o bolso”, afirmou. No ano passado, foram recuperados quase R$ 2 bilhões de criminosos envolvidos em garimpo ilegal, exploração de madeira e grilagem de terra, um valor equivalente a todo o orçamento anual de custeio da PF.
A complexidade do problema é agravada pelo fato de que apenas 10% do ouro produzido no Brasil são processados no país, segundo Ecio Morais, do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM). Ele calcula que, se esse índice chegasse a 30%, a economia brasileira seria agregada em R$ 20 bilhões.
Propostas para um Sistema Mineral Legal e Sustentável
O presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB no Distrito Federal, Frederico Bedran, defende o reforço do monitoramento físico e digital em todas as etapas da cadeia mineral. Ele ressalta a importância da rastreabilidade para conferir um “brand” aos minerais brasileiros, demonstrando sua produção com baixa pegada de carbono, especialmente os minerais críticos para a nova economia.
Atualmente, 11 projetos de lei sobre rastreabilidade mineral tramitam no Congresso. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é autor de uma proposta que visa criar um Observatório Nacional do Sistema Mineral. Ele enfatiza que a implementação de um sistema de monitoramento digital e online, com o uso de novas tecnologias satelitais, é **absolutamente possível e barato**. O alto custo, segundo ele, reside no dano ambiental, no contrabando e na exploração indevida.
A Necessidade de Correções e Reforço na Fiscalização
Especialistas também apontam a necessidade de correções na atual Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), um formato simplificado que permite a exploração imediata de minerais estratégicos sem pesquisa prévia obrigatória. Há também apelos por um reforço na estrutura da agência reguladora para garantir uma fiscalização mais eficaz e combater a **mineração ilegal** de forma contundente.