Câmara dos Deputados avança na punição de estupro de vulnerável cometido por militares com lesão grave
Um projeto de lei que aumenta a pena para militares que cometam estupro de vulnerável, quando o ato resultar em lesão corporal grave, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A proposta visa equiparar a punição prevista no Código Penal Militar àquela já estabelecida no Código Penal comum.
A medida, que agora segue para análise em outras comissões, busca **fortalecer a confiança nas instituições militares** e evitar interpretações judiciais conflitantes. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, ressaltou a necessidade de **eliminar a incoerência** entre os dois sistemas penais.
O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a aprovação, argumentando que condutas de extrema gravidade não devem receber reprimenda mais branda no âmbito militar. A proposta, se aprovada em todas as instâncias, pode gerar um **impacto significativo na justiça militar**, garantindo maior rigor em casos de crimes hediondos.
Aumento da pena e equiparação com o Código Penal comum
O Projeto de Lei 4295/25 prevê que a pena de reclusão para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, com resultado de lesão corporal de natureza grave, será de 10 a 20 anos. Atualmente, o Código Penal Militar prevê uma pena de 8 a 15 anos para casos semelhantes.
A deputada Laura Carneiro explicou que o objetivo é **evitar a insegurança jurídica** gerada por diferentes entendimentos judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já analisa a disparidade entre as penas dos dois códigos, o que reforça a urgência da matéria.
Fortalecimento da integridade militar e confiança pública
Segundo o relator, deputado Claudio Cajado, a aprovação do projeto é fundamental para **reforçar a confiança interna e externa na integridade das corporações militares**. Ele enfatizou que, em um ambiente onde a hierarquia e a disciplina são pilares essenciais, não se pode tolerar que crimes graves sejam punidos de forma menos severa do que no sistema penal civil.
A equiparação da pena busca garantir que a justiça seja aplicada de maneira uniforme, independentemente de o agressor ser um militar ou um civil. Isso é visto como um passo importante para a **reparação de danos e a proteção das vítimas**, especialmente os vulneráveis.
Próximos passos no Congresso Nacional
Após a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei 4295/25 será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto seguirá para votação em Plenário na Câmara dos Deputados.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. A expectativa é de que o debate sobre a matéria ganhe força, considerando a relevância do tema para a segurança pública e a justiça no país.