Crise na Amazônia: Proibição total do mercúrio é defendida por especialistas para conter danos ambientais e de saúde.
A contaminação por mercúrio na Amazônia atinge níveis alarmantes, afetando gravemente a saúde de populações indígenas, ribeirinhos e até mesmo moradores de grandes centros urbanos. A situação exige medidas drásticas, e a proibição completa do uso do metal pesado na mineração surge como a única saída definitiva para reverter o quadro.
Estudos recentes da Fiocruz revelam um cenário preocupante, com níveis de mercúrio em gestantes e crianças muito acima do considerado seguro pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os danos neurológicos são severos e irreversíveis, especialmente durante os primeiros mil dias de vida, período crucial para o desenvolvimento infantil.
A audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, reuniu especialistas, pesquisadores e representantes do governo para debater a urgência da questão. A discussão focou nos impactos do mercúrio na saúde, na segurança alimentar e no meio ambiente, com um apelo claro por ações concretas e imediatas. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, o consenso aponta para a necessidade de uma mudança radical na política de controle e uso do mercúrio.
Mercúrio afeta diretamente bebês e crianças, com danos neurológicos graves
Pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no território Mundurucu, no Pará, expõem a gravidade da contaminação. O médico e pesquisador Paulo César Basta, da Fiocruz, apresentou dados alarmantes sobre os níveis de mercúrio em gestantes. Ele informou que, em média, as mulheres monitoradas apresentam 8,73 microgramas de mercúrio por grama de cabelo, quase cinco vezes acima do limite de segurança da OMS. Em alguns casos, esse índice chega a 20 vezes o limite recomendado.
Nas crianças acompanhadas pela pesquisa, a média de mercúrio no cabelo é de 4,35 microgramas por grama, o dobro do limite tolerável. Basta alertou para o aumento de casos de bebês nascendo com síndromes neurológicas graves, comparáveis à tragédia de Minamata, no Japão. A contaminação ocorre quando as mães consomem peixes contaminados, permitindo que o mercúrio atravesse a barreira placentária e afete o feto em desenvolvimento.
Contaminação se espalha para centros urbanos e afeta toda a cadeia alimentar
A poluição por mercúrio não se restringe mais às terras indígenas, alcançando grandes centros urbanos da Região Norte. O Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) coletou peixes em feiras livres de capitais e municípios amazônicos, confirmando a presença do metal pesado. Décio Yokota, coordenador do Iepé, destacou que espécies carnívoras, como o tucunaré, são as mais consumidas e as que mais acumulam mercúrio.
“Não estamos falando de uma contaminação que afeta só os povos indígenas, mas infelizmente todos os amazônidas. Mesmo nas cidades, existe um consumo muito grande de peixes”, ressaltou Yokota. A professora Gabriela Rifano, da Universidade Federal do Pará (UFPA), corroborou os dados, apontando que a concentração de mercúrio no sangue de populações amazônicas é significativamente superior à de países do hemisfério norte. Enquanto nos EUA e Reino Unido a média é de 0,3 microgramas por litro, na Amazônia esse índice pode chegar a 25 microgramas por litro.
Planos governamentais criticados por focar apenas no garimpo legal
O Brasil se comprometeu a cumprir a Convenção de Minamata, mas o processo para a elaboração do Plano de Ação Nacional, apelidado de “Plano Ouro sem Mercúrio”, tem sido alvo de críticas. Entidades ouvidas pela comissão apontam falta de transparência e a exclusão de parceiros importantes, como organizações civis e lideranças indígenas. O foco exclusivo no garimpo legal é visto como um erro estratégico.
“A decisão foi só focar no garimpo legal. É um pouco como falar: ‘bom, a gente tem um problema de drogas, mas vamos só lidar com as drogas legais; as ilegais a gente manda para a polícia’. Eu não sei se a gente vai resolver o problema de contaminação se o principal instrumento não lida com o garimpo ilegal. Acho que isso é um erro estratégico”, avaliou Décio Yokota. A líder indígena Maial Caiapó enfatizou que as ações de controle precisam ser complementadas por políticas de saúde, educação e recuperação produtiva.
Garimpo ilegal gera exploração humana e trabalho análogo à escravidão
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) denunciam que a cadeia clandestina do ouro na Amazônia é marcada pela exploração humana e condições de trabalho precárias. O procurador Eduardo Serra Filho afirmou que o garimpeiro, ao manusear o mercúrio sem proteção, é a primeira vítima. “A degradação ambiental pelo uso do mercúrio é simultaneamente degradação do ambiente laboral. Onde há garimpo ilegal, também há trabalho desprotegido”, disse.
Dados da fiscalização federal confirmam essa realidade. Mais de 700 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em operações em áreas de garimpo nos últimos anos. Shakti Borela, coordenadora-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, afirmou que “em regra, onde há descumprimento da norma ambiental e invasão de área indígena, há condições precárias ou degradantes de trabalho”.
MPF questiona licenças para ouro com insumo ilegal e defende revogação de decretos
O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a complexidade logística das organizações criminosas que financiam o garimpo ilegal na Amazônia. O mercúrio utilizado no país entra ilegalmente por contrabando, principalmente das fronteiras com a Bolívia e a Guiana, já que o Brasil não o produz. O procurador da República André Luiz Cunha questionou a emissão de licenças para lavra de ouro sem rastrear a origem do mercúrio.
“Se todo o mercúrio é produto de contrabando, por que órgãos ambientais e a Agência Nacional de Mineração concedem autorização para o exercício dessa atividade? Há, portanto, um véu de legalidade sobre uma atividade que usa um insumo ilegal”, indagou. O MPF defende a inconstitucionalidade e a revogação imediata de dois decretos federais de 1989 que condicionam o uso do mercúrio à licença ambiental, em vez de proibi-lo. A comissão parlamentar anunciou apoio a projetos de lei que visam à proibição definitiva do uso de mercúrio em qualquer atividade minerária no país.