Comissão em Porto Alegre discute a necessidade de atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI
Em um debate crucial realizado em Porto Alegre, o futuro do Microempreendedor Individual (MEI) e das demais faixas do Simples Nacional esteve em pauta. A discussão girou em torno da urgência em reajustar os limites de faturamento, que se encontram defasados pela inflação acumulada nos últimos anos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que já avançou no Senado, propõe um aumento de R$ 81 mil para R$ 130 mil na receita bruta anual permitida para o MEI. No entanto, a preocupação dos participantes do evento vai além, defendendo a correção de todas as faixas do Simples Nacional.
A deputada Any Ortiz, presidente da comissão especial que analisa o PLP 108/21 na Câmara, destacou que a falta de atualização tem levado muitos empreendedores a deixarem o regime simplificado, enfrentando custos e burocracias mais elevadas. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a defasagem, segundo especialistas, impacta diretamente a economia.
Defasagem de 89,5% nos limites do Simples Nacional preocupa empreendedores
Gustavo Inácio de Moraes, coordenador de pós-graduação em Economia da PUC-RS, apresentou dados alarmantes sobre a defasagem. Ele apontou que, entre 2018 e abril deste ano, a correção acumulada dos limites do Simples Nacional deveria ser de 89,5%. Se esse reajuste fosse aplicado, o teto de faturamento do regime, que hoje é de R$ 4,8 milhões, poderia chegar a R$ 9,1 milhões anuais.
Essa defasagem, segundo Moraes, impede que empresas invistam, ampliem suas atividades, comprem insumos e contratem mais funcionários. O especialista estima que o aumento da atividade econômica gerado por um teto mais alto poderia compensar o impacto fiscal em cerca de três anos e meio, conforme apurado pela Agência Câmara Notícias.
Atualização automática e impacto nas pequenas empresas
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten, sinalizou que há um consenso na comissão para a atualização de todas as faixas do Simples Nacional. Ele também pretende incluir um mecanismo de correção automática dos limites de faturamento, o que evitaria novas defasagens no futuro.
Fernando Antonio Alves de Sousa Junior, assessor jurídico da Fecomercio, reforçou a importância de atualizar todos os limites, não apenas o do MEI. Ele ressaltou que cerca de 95% das empresas brasileiras estão no Simples Nacional e que a falta de reajuste em todas as faixas pode comprometer a competitividade desses negócios, como apontado pela Agência Câmara Notícias.
Risco de fechamento de empresas é alto sem correção
Luiz Carlos Bohn, presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul (Fecomercio-RS), compartilhou dados preocupantes sobre a transição para regimes tributários mais complexos. Uma pesquisa recente indicou que mais de 80% das empresas que deixam o Simples Nacional sobrevivem por menos de um ano. Isso demonstra o impacto direto da falta de atualização dos limites e a dificuldade enfrentada pelos empreendedores.
A deputada Any Ortiz reiterou que, sem a atualização, muitas empresas se veem forçadas a migrar para regimes tributários mais caros e complexos. Algumas, sem condições de arcar com as novas obrigações, acabam fechando as portas, o que, segundo ela, tem um impacto direto e negativo na economia, conforme relatado pela Agência Câmara Notícias.