MP 1350/26 Altera Regras do FGHab para Ampliar Acesso a Financiamento de Reformas Residenciais
Uma nova Medida Provisória, a MP 1350/26, foi publicada com o objetivo de facilitar o acesso de famílias brasileiras a crédito destinado à reforma e melhoria de suas residências. A mudança foca na atualização das regras do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), um importante instrumento para viabilizar o financiamento habitacional.
O FGHab atua garantindo parte do risco em operações de crédito, o que incentiva instituições financeiras a oferecerem condições mais favoráveis. Ao ampliar quem pode ser beneficiado pela garantia, a MP busca impulsionar a **reforma de casas** e a melhoria da qualidade de vida de mais cidadãos.
A principal alteração promovida pela medida provisória é a adequação do FGHab às novas faixas de renda estabelecidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Essas atualizações, que entraram em vigor em 31 de março de 2026, expandiram o teto da última faixa de renda, elevando-o de R$ 12 mil para R$ 13 mil, conforme informação divulgada pela redação RL.
Expansão do Alcance do FGHab para Reformas
Antes da Medida Provisória 1350/26, a garantia do FGHab estava restrita às faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a Lei 14.620/23, isso significava que apenas famílias com renda mensal de até R$ 2.640 e aquelas com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 eram contempladas.
Com a nova MP, o FGHab passa a abranger as famílias inseridas nas faixas de renda mais elevadas do programa habitacional. Essa ampliação é crucial para que um número maior de proprietários possa buscar **financiamento para reforma** e realizar as benfeitorias necessárias em seus lares, melhorando a estrutura e o conforto.
O Que a Medida Provisória NÃO Aborda
É importante ressaltar que a MP 1350/26 concentra seus efeitos na ampliação do acesso à garantia do FGHab para reformas. A medida provisória **não trata diretamente de taxas de juros**, que continuarão a ser definidas pelas instituições financeiras. Também não há uma determinação de aplicação automática da garantia a todos os contratos do programa.
O foco permanece em viabilizar a concessão de crédito para a **reforma de imóveis**, tornando a operação mais segura para os bancos e, consequentemente, mais acessível para as famílias. A expectativa é que essa facilitação estimule a economia e melhore as condições de moradia em todo o país.
O Impacto da Ampliação para Famílias de Renda Mais Alta
A inclusão das faixas de renda mais altas no alcance do FGHab para **empréstimos para reforma** representa um avanço significativo. Muitas famílias que antes não se enquadravam nas faixas contempladas agora poderão buscar recursos para realizar obras importantes, como a construção de novos cômodos, a substituição de telhados ou a modernização de instalações elétricas e hidráulicas.
Essa medida contribui para a valorização do patrimônio das famílias e para a melhoria da qualidade de vida. A possibilidade de obter financiamento com a garantia do FGHab tende a oferecer mais segurança e condições mais vantajosas na contratação, incentivando a realização de projetos de **reforma de casas** que antes eram adiados por falta de acesso a crédito.