Renovação Automática da CNH Sob Fogo Cruzado: Especialistas Alertam para Riscos e Pedem Avaliação de Saúde Contínua para Motoristas
A Medida Provisória (MP) 1327/25, apelidada de “MP do Bom Condutor”, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, tem gerado forte oposição de conselhos de medicina e psicologia. As entidades argumentam que a aptidão para dirigir vai muito além do histórico de multas, e que a ausência de avaliações de saúde regulares pode comprometer a segurança viária.
A crítica central reside na ideia de que o foco em infrações administrativas ignora fatores cruciais como condições de saúde física e mental, que podem afetar significativamente o desempenho ao volante. Especialistas defendem um acompanhamento mais aprofundado e contínuo dos condutores, especialmente em um cenário de crescente estresse e violência no trânsito urbano.
A discussão ganhou força em audiência pública na Câmara dos Deputados, onde representantes de médicos e psicólogos apresentaram seus argumentos contra as mudanças. Eles alertam para um possível “apagão” no sistema de habilitação devido à precarização dos serviços e à baixa remuneração, o que pode afetar a qualidade dos exames e, consequentemente, a segurança de todos nas vias. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, as entidades buscam medidas judiciais para reverter as novas regras.
Exames de Saúde: Essenciais para a Prevenção de Acidentes e Violência no Trânsito
Antônio Meira, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), enfatizou que a capacidade de dirigir não deve ser medida apenas por infrações ou critérios administrativos. Ele defende a importância de exames clínicos periódicos para acompanhar a saúde mental e física dos motoristas, argumentando que esses procedimentos vão além de simples testes de visão e coordenação motora. A especialidade médica de trânsito, segundo ele, foi criada com o objetivo de “estudar e trabalhar pela prevenção do acidente” e pela redução de mortes.
Juliana Guimarães, da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, corroborou a ideia de que avaliações regulares permitem um acompanhamento mais eficiente dos condutores. Ela observou um aumento de conflitos, irritabilidade e falta de respeito no trânsito, comportamentos que, segundo ela, se manifestam de forma mais exacerbada nesses ambientes. A psicóloga de tráfego Omar Costa criticou a Resolução 1.020/25 do Contran, que restringe as avaliações psicológicas apenas à primeira habilitação e para motoristas profissionais em renovações.
Críticas à “MP do Bom Condutor” e à Portaria de Teto de Preços
Além da MP 1327/25, as críticas se estendem à Portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para a soma dos exames de aptidão física e mental. Profissionais e clínicas de trânsito alertam que essa remuneração é insuficiente para a realização de exames sérios e completos, levando à precarização dos serviços. Adalgisa Aparecida Lopes Guimarães Pereira, presidente da Associação de Clínicas do Tráfego de Minas Gerais, declarou que estão recebendo apenas R$ 90 para cobrir todos os custos, o que considera um “descaso enorme”.
Debate Parlamentar e a Ausência de Representantes do Governo
A audiência pública, proposta por deputados como Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi palco de questionamentos sobre como o fortalecimento dos exames poderia conter o aumento da violência no trânsito. O deputado Coronel Meira (PL-PE) criticou a ausência do secretário nacional de trânsito, Adrualdo de Lima Catão, acusando-o de prejudicar os profissionais que atuam pela segurança viária. A falta de diálogo e de estudos técnicos para a fixação de teto de preços foi apontada como um dos principais problemas, levando as entidades a buscarem amparo judicial.
A Importância da Capacidade Psicológica e Física para Dirigir
Omar Costa destacou que a avaliação psicológica serve para identificar comportamentos de risco, e não para rotular motoristas. Ele ressaltou a diferença entre simplesmente saber dirigir e ter a capacidade psicológica e física para fazê-lo de forma segura. A preocupação é que a nova legislação, ao flexibilizar a renovação automática e os exames, possa negligenciar esses aspectos fundamentais para a condução de veículos, aumentando os riscos de acidentes e contribuindo para um trânsito menos seguro para todos.