Câmara dos Deputados aprova medida que pode revolucionar o funcionamento de feiras públicas em todo o país
Uma nova lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete trazer um alívio significativo para feirantes e dinamizar o comércio em feiras públicas. A proposta, que já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, autoriza governos estaduais e municipais a arcarem com os custos de água e luz para o funcionamento desses espaços.
A iniciativa visa beneficiar diversas modalidades de feiras, incluindo as livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e de produtores rurais, fortalecendo a economia local e garantindo melhores condições para os trabalhadores e consumidores. A mudança de obrigatoriedade para autorização traz flexibilidade para os gestores públicos.
Com a aprovação, espera-se que mais feiras possam operar com custos reduzidos, tornando os produtos mais acessíveis e incentivando o empreendedorismo. A medida, se sancionada, representa um passo importante para o reconhecimento e apoio a esses importantes centros de comércio e convívio social. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o projeto segue agora para análise em outras comissões da Casa.
Projeto de Lei 2349/22: Detalhes e Mudanças
O projeto em questão é o PL 2349/22, originalmente proposto pelo deputado Josélio Neves (União-GO). O texto foi revisado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que apresentou três emendas para aprimorar a proposta. As alterações mais significativas foram a retirada da obrigatoriedade do custeio e a eliminação de um limite de valor para as despesas.
Essas mudanças transformaram a proposta em uma **autorização**, conferindo aos governos estaduais e municipais a liberdade de decidir sobre o **custeio de água e luz** para as feiras. Isso significa que cada ente federativo poderá avaliar a viabilidade e implementar a medida de acordo com suas realidades orçamentárias e necessidades locais, promovendo um apoio mais direcionado e eficaz às feiras públicas.
Quem será beneficiado com a nova lei?
A proposta abrange uma ampla gama de feiras, buscando atingir o maior número possível de trabalhadores e empreendedores. Estão incluídas as tradicionais **feiras livres**, que ocorrem semanalmente em diversas comunidades, as **feiras permanentes**, que funcionam diariamente, e as **feiras itinerantes**, que se deslocam por diferentes regiões.
Além disso, o projeto contempla as **feiras de artesanato**, valorizando a produção cultural e manual, e as **feiras de produtores rurais**, que conectam o campo à cidade e oferecem alimentos frescos e de qualidade. O objetivo é **fortalecer a economia local** e garantir a sustentabilidade desses espaços comerciais essenciais.
Próximos Passos e Tramitação no Congresso
Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto de lei segue para outras instâncias da Câmara dos Deputados. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado nessas comissões, não precisará passar pelo plenário da Câmara novamente.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado Federal. Caso ambas as casas legislativas deem o aval, o projeto será enviado para sanção presidencial. A expectativa é que a nova lei **impulsione o setor de feiras** e gere impactos positivos em diversas cadeias produtivas.