Jogos de Tabuleiro Buscam Status de Livros para Reduzir Impostos no Brasil
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na forma como os jogos de tabuleiro são tributados no Brasil. A iniciativa visa equiparar esses itens a livros e materiais didáticos, o que, na prática, poderia levar à **redução ou isenção de impostos** em sua comercialização e importação.
A proposta, apresentada pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), busca **zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins** sobre a venda e importação de jogos de tabuleiro físicos. Além disso, o texto sugere a reclassificação desses produtos como bens culturais e didáticos em tabelas oficiais de impostos, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).
O autor do projeto argumenta que os jogos de tabuleiro modernos transcendem a categoria de meros brinquedos. Ele os descreve como “obras culturais que integram narrativa, design gráfico, lógica estrutural e, muitas vezes, pesquisa histórica e cooperação autoral”. Essa visão busca destacar o valor intelectual e educativo desses produtos, justificando um tratamento tributário diferenciado. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o projeto busca reconhecer a complexidade e o valor agregado dos jogos de tabuleiro contemporâneos.
Simplificação na Identificação e Critérios para Benefício Fiscal
Para facilitar a aplicação da nova regra, o projeto prevê que a Receita Federal possa identificar os jogos elegíveis com base em critérios mais simples. A análise poderá considerar as informações contidas nas embalagens e nos manuais dos jogos, dispensando a necessidade de uma avaliação detalhada do conteúdo pedagógico de cada produto. Essa medida visa agilizar o processo e evitar burocracias excessivas.
Exclusões da Beneficência Tributária
É importante notar que o benefício fiscal proposto **não se aplicará a todos os jogos de tabuleiro**. A proposta estabelece critérios claros para exclusão, visando impedir o uso indevido da legislação. Jogos que incentivem a violência sem justificativa, crimes, exploração sexual, uso ou venda de drogas, ou qualquer forma de humilhação da dignidade humana, por exemplo, não terão acesso à redução de impostos.
Da mesma forma, jogos que divulguem pornografia, discriminação ou racismo, ou que violem normas constitucionais de proteção a crianças e jovens, e à paz social, também ficam de fora. Além disso, jogos com classificação indicativa para maiores de 18 anos não serão contemplados com a isenção.
Próximos Passos no Congresso Nacional
O Projeto de Lei 2341/25 agora seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões da Câmara dos Deputados. As comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania terão a oportunidade de avaliar a proposta.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A tramitação legislativa é um processo que envolve debates e possíveis emendas antes da votação final. A proposta altera a Lei de Contribuição para Programas de Integração Social (PIS).