Comissão aprova inclusão da internet em campanhas de prevenção à violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher ao aprovar o Projeto de Lei 4281/25. A proposta, de autoria da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), visa garantir que as campanhas educativas de prevenção sejam veiculadas não apenas em meios tradicionais, mas também em aplicações de internet, com formatos e linguagens adaptados ao ambiente digital.
A medida atualiza a Lei Maria da Penha, que já prevê a realização de campanhas educativas como parte fundamental da política pública de enfrentamento à violência de gênero. A deputada Franciane Bayer ressalta que a proposta não especifica plataformas ou formatos, pois os hábitos de consumo de conteúdo mudam rapidamente, e uma lista fechada poderia tornar a lei obsoleta rapidamente.
Um dos pontos cruciais do projeto é a inclusão da obrigatoriedade de monitorar e avaliar a efetividade das ações. Segundo Bayer, essa avaliação permitirá ao poder público identificar o que realmente funciona, corrigir estratégias que falham e otimizar o uso dos recursos públicos. Essa abordagem baseada em evidências visa aprimorar continuamente as políticas de combate à violência.
Busca por maior eficiência e alcance digital
A relatora da proposta, deputada Silvye Alves (União-GO), recomendou a aprovação do projeto, destacando que a medida está alinhada com o princípio da eficiência da administração pública. Ela enfatizou que o uso de canais contemporâneos de comunicação, como a internet, pode gerar um desempenho superior das políticas públicas.
Silvye Alves também elogiou a inclusão do monitoramento e da avaliação da efetividade das ações. Para ela, isso reforça a adoção de práticas de gestão baseadas em evidências, permitindo o aprimoramento contínuo das políticas públicas e um maior controle social sobre seus resultados. A intenção é garantir que os recursos sejam aplicados da forma mais eficaz possível.
Próximos passos do projeto de lei
O Projeto de Lei 4281/25 agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso seja aprovado pela CCJ, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
A inclusão da internet nas campanhas de prevenção à violência doméstica representa um avanço significativo, buscando alcançar um público mais amplo e engajado, especialmente os jovens, que consomem informação predominantemente em plataformas digitais. A expectativa é que essa nova abordagem contribua efetivamente para a redução dos índices de violência.
A reportagem é de Tiago Miranda, com edição de Rachel Librelon, e a reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’.