Comissão da Câmara dos Deputados avança com projeto que integra inteligência artificial à educação digital brasileira
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro da educação no Brasil. Foi aprovado um projeto de lei que visa incluir a inteligência artificial (IA) como estratégia prioritária na Política Nacional de Educação Digital.
O foco principal é garantir que o acesso a ferramentas de IA e o desenvolvimento de competências digitais para seu uso sejam democratizados. A iniciativa busca alcançar, de forma prioritária, escolas públicas, populações de áreas rurais ou remotas e comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica, combatendo assim as desigualdades digitais.
As mudanças propostas foram acolhidas a partir do parecer do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que reformulou o Projeto de Lei 7135/25. A decisão reflete a importância crescente da IA no cenário contemporâneo e a necessidade de preparar os cidadãos para essa nova realidade tecnológica, conforme divulgado pela Agência Câmara.
Democratização do acesso à IA como prioridade nacional
O deputado Duda Ramos destacou a relevância de democratizar o acesso a ferramentas de inteligência artificial. Ele ressaltou que a proposta está alinhada com os princípios constitucionais de **redução das desigualdades** e de promoção do pleno desenvolvimento das pessoas. A intenção é que as ações sejam direcionadas para aqueles que mais precisam, garantindo que ninguém seja deixado para trás na era digital.
Mudança de estratégia para ampliar o alcance da proposta
Originalmente, o projeto de lei, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), previa alterações na Lei de Informática. A ideia era exigir que empresas beneficiadas por incentivos fiscais destinassem ao menos 15% de seus recursos de pesquisa e desenvolvimento em programas de inclusão digital focados em IA. No entanto, o relator Duda Ramos argumentou que essa obrigatoriedade poderia desvirtuar a finalidade da Lei de Informática.
Ramos explicou que os recursos da Lei de Informática devem, por lei, financiar a geração de conhecimento em parcerias com universidades e institutos de pesquisa, excluindo a doação de bens e serviços tecnológicos. Por isso, a proposta foi realocada para a Política Nacional de Educação Digital, considerada um ambiente mais adequado para abranger a iniciativa de forma ampla e permanente.
IA na educação: próximos passos para a aprovação
Ao ser deslocada para a Política Nacional de Educação Digital, a proposta ganha um caráter de diretriz permanente. Isso significa que ela irá orientar o conjunto das ações do poder público em relação à inclusão digital e ao uso da inteligência artificial, indo além da aplicação de recursos de um regime fiscal específico. A mudança visa garantir um impacto mais duradouro e abrangente na sociedade.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele precisará ser aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.