Câmara dos Deputados aprova medidas cruciais para o agronegócio brasileiro, focando em incentivos fiscais para a indústria de fertilizantes e reformulação do seguro rural.
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados deu passos significativos para o fortalecimento do setor agrícola brasileiro. Foram aprovadas propostas importantes que visam estimular a produção nacional de fertilizantes e aprimorar o seguro rural, buscando maior segurança e desenvolvimento para os produtores.
As novas regras, que ainda passarão por análise do Senado, prometem injetar recursos e criar um ambiente mais favorável para empresas do ramo, além de oferecer melhores condições de crédito e cobertura para os trabalhadores do campo. A expectativa é de um impacto positivo na cadeia produtiva do agronegócio.
As iniciativas aprovadas pela Câmara dos Deputados são um reflexo da importância estratégica do agronegócio para a economia do país. O objetivo é reduzir a dependência de importações e garantir maior estabilidade e competitividade ao setor, conforme informações divulgadas pela própria Câmara.
Fertilizantes Nacionais com Incentivos Bilionários
Um dos principais avanços foi a aprovação do Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Este programa tem o potencial de destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. O objetivo é incentivar a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes em território nacional.
O limite anual para esses benefícios fiscais será de R$ 2 bilhões, com a possibilidade de transferência de valores não utilizados para anos subsequentes, garantindo a continuidade do programa até 2031. Além disso, os projetos aprovados no Profert serão isentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no mesmo período, com uma renúncia fiscal anual de R$ 200 milhões, totalizando R$ 1 bilhão.
Uma novidade importante é a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos produtos comercializados no Brasil. A exigência começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Essa medida visa impulsionar o consumo de insumos produzidos internamente e fortalecer a indústria local.
Caso o investimento não seja concretizado, as empresas deverão devolver os créditos fiscais recebidos e pagar uma multa de 20% sobre o valor. Essa cláusula visa garantir a efetividade dos incentivos e o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa.
Seguro Rural Mais Acessível e Seguro
Outra frente de atuação importante foi a aprovação do Projeto de Lei 2951/24, que visa reformular o seguro rural. A proposta busca oferecer juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro. Isso trará mais segurança financeira aos produtores em caso de perdas de safra ou outros imprevistos.
O projeto prevê a criação de um fundo, financiado com recursos públicos, para subsidiar o prêmio do seguro rural. Esse fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária, excesso de ações de controle em empresas de economia mista, imóveis e outros direitos da União.
A medida também proíbe o contingenciamento ou bloqueio de despesas relativas às obrigações constitucionais e legais, incluindo as ações de subvenção do prêmio do seguro rural. Isso garante a continuidade do suporte financeiro ao setor, mesmo em cenários de restrição orçamentária.
O fundo terá a capacidade de transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), buscando otimizar a gestão dos riscos e garantir a solvência do sistema de seguro rural. A regulamentação ficará a cargo da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Essas medidas, aprovadas no primeiro semestre de 2026, demonstram o compromisso da Câmara dos Deputados em apoiar o desenvolvimento e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, um dos pilares da economia nacional, com potencial para impactar positivamente a produção de alimentos e a geração de empregos.