Comissão da Câmara aprova apoio federal para iluminação LED em cidades com baixa cobertura e casos de violência
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o aprimoramento da segurança em todo o país. Foi aprovada uma proposta que estabelece **critérios de prioridade para investimentos federais** em iluminação pública. O foco principal são os municípios que enfrentam desafios com baixa cobertura de iluminação e, ao mesmo tempo, registram altas taxas de violência.
O projeto, que agora segue para análise em outras comissões, visa garantir que recursos federais sejam direcionados de forma estratégica. O objetivo é **melhorar a percepção de segurança e reduzir a criminalidade** em áreas mais vulneráveis, utilizando a tecnologia de iluminação LED como ferramenta chave.
A iniciativa, que teve seu substitutivo aprovado pelo relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), amplia o alcance da medida para todo o território nacional, saindo da proposta original que focava apenas em municípios da Amazônia e de Roraima. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o texto aprovado estabelece que serão considerados prioritários os municípios com **cobertura de iluminação inferior a 70% da malha viária** e com taxas de violência ou suicídios acima da média nacional.
Critérios de Prioridade para o Apoio Federal
A nova lei, caso seja aprovada nas próximas etapas, definirá claramente quais cidades terão acesso prioritário ao apoio técnico e financeiro da União. Além da baixa cobertura de iluminação e altos índices de violência, outros fatores serão considerados. **Municípios com menos de 50 mil habitantes** ou que estejam geograficamente isolados também entrarão na lista de prioridades.
O apoio federal abrangerá tanto a parte técnica, auxiliando na elaboração de projetos e na gestão, quanto a financeira, para a aquisição e instalação de sistemas de iluminação. A adoção de **lâmpadas LED eficientes**, alinhadas ao padrão do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel Reluz), é um dos focos para garantir não apenas a segurança, mas também a eficiência energética.
Ampliação do Alcance e Flexibilização de Recursos
Uma das mudanças significativas na proposta aprovada foi a **retirada da obrigatoriedade de uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)**. O relator, Coronel Ulysses, argumentou que a intenção é não banalizar a utilização deste fundo, que é considerado frágil e insipiente, evitando assim esvaziá-lo. A proposta agora prevê a dotação específica em programas federais como o Fundo de Desenvolvimento Urbano.
A decisão de expandir o alcance da medida para todo o país reconhece que a má qualidade da iluminação pública é um problema que afeta a segurança em **qualquer localidade brasileira**, e não apenas em regiões específicas. A ideia é que a iluminação pública, embora não seja uma barreira física direta contra o crime, tem um impacto significativo na **percepção de segurança** e pode atuar como um fator de dissuasão.
Próximos Passos e Implementação
O Poder Executivo terá a responsabilidade de publicar anualmente um mapa detalhado da iluminação pública no país e a lista atualizada dos municípios prioritários. Além disso, a União deverá incentivar a formação de **consórcios públicos regionais** como forma de otimizar os custos de gestão e implementação dos projetos de iluminação LED.
Os municípios que se enquadrarem nos critérios e forem selecionados para receber o apoio terão um prazo de **seis meses para se adequarem às normas estabelecidas**. O descumprimento poderá levar à suspensão das transferências de recursos vinculadas ao programa, garantindo assim a efetividade da iniciativa.
A proposta segue agora para análise em outras comissões importantes da Câmara, incluindo Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação em caráter conclusivo indica que, após a aprovação nessas instâncias, o projeto poderá seguir para o Senado sem precisar passar por uma votação em plenário.