Comissão de Saúde da Câmara aprova regulamentação do humor terapêutico no SUS, visando maior humanização e bem-estar.
Um projeto de lei que visa institucionalizar o humor terapêutico e a humanização nos serviços públicos de saúde acaba de receber aprovação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta define o humor terapêutico como um conjunto de atividades lúdicas, incluindo a palhaçaria hospitalar e a yoga do riso, com o objetivo de promover o bem-estar de pacientes, seus acompanhantes e dos profissionais da área.
O texto, que teve origem no Projeto de Lei 2824/25 do deputado Giovani Cherini, foi ajustado por meio de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Roberto Monteiro Pai. A nova redação busca fornecer a necessária segurança jurídica, fiscal e sanitária para que a iniciativa se consolide como uma política pública eficaz, gerando benefícios concretos para todos os envolvidos no sistema de saúde.
Segundo o relator, a aprovação da proposta representa um importante passo no reconhecimento legal do valor do humor terapêutico para a humanização do atendimento. Ele destacou que a literatura científica internacional já aponta para os efeitos positivos dessas práticas, como a redução da ansiedade em crianças no pré-operatório e o alívio do sofrimento emocional em populações vulneráveis, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias.
Regras e Requisitos para a Prática do Humor Terapêutico no SUS
Com a aprovação, hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão implementar essas atividades, desde que respeitem a autonomia técnica e administrativa de cada serviço. Para garantir a qualidade e a segurança, o projeto estabelece requisitos mínimos. Entre eles, a vinculação das atividades a um profissional de saúde de nível superior e a criação de protocolos claros que definam os locais e as formas de realização das práticas.
O consentimento informado do paciente ou de seu responsável legal será obrigatório antes da participação em qualquer atividade. Além disso, os profissionais envolvidos deverão passar por capacitação específica em temas cruciais como bioética, segurança do paciente e controle de infecção hospitalar, assegurando um ambiente seguro e ético para todos.
Diferenças e Ajustes no Projeto Original
O texto original previa que as atividades fossem contínuas e realizadas por meio de parcerias com grupos já experientes. O substitutivo, no entanto, propõe que a seleção de organizações da sociedade civil ocorra mediante chamamento público com critérios técnicos objetivos. Essa mudança visa evitar barreiras e facilitar a participação de novos prestadores de serviço, ampliando o alcance das iniciativas.
Na esfera financeira, o projeto inicial não especificava a origem dos recursos. O novo texto prioriza o uso de voluntários e a integração com programas de residência e estágios na área da saúde. Os gastos deverão ser cobertos por orçamentos já existentes, e fica proibida a criação de novas despesas obrigatórias sem a devida indicação de custeio, garantindo a responsabilidade fiscal.
Próximos Passos para a Regulamentação
O projeto de lei agora segue para análise em outras comissões importantes da Câmara dos Deputados, incluindo as de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, após a aprovação nessas instâncias, poderá seguir diretamente para o Senado Federal.
Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que a regulamentação do humor terapêutico contribua significativamente para um atendimento mais humano e eficaz no SUS, beneficiando milhares de brasileiros.