Câmara dos Deputados demonstra forte articulação política para aprovar o fim da escala 6×1, com potencial impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que há uma clara vontade política no Parlamento para acabar com a escala de trabalho 6×1, que alterna seis dias de labor com um dia de descanso. Ele enfatizou a necessidade de responsabilidade na condução do debate, mas ressaltou que a oposição à medida, apenas por se opor, não é produtiva.
Lira deixou claro que a Casa não pretende protelar a discussão e votação sobre o tema, indicando que a matéria tem potencial para trazer avanços significativos para o país. A declaração reforça a expectativa de que a proposta avance em breve no Congresso Nacional.
Apesar do envio de um projeto de lei pelo governo federal com o mesmo objetivo, o presidente da Câmara afirmou que o cronograma para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 não será alterado. Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, Lira explicou que a PEC oferece um espaço maior para discussões e para ouvir todas as partes afetadas pela mudança.
Tramitação da PEC segue cronograma próprio
Arthur Lira destacou que a prerrogativa de enviar um projeto de lei com urgência constitucional é do Poder Executivo, mas a definição da tramitação das proposições na Câmara é da Presidência da Casa. Ele assegurou que o envio do texto governamental não interfere na relação entre os poderes, que operam de forma independente e harmônica.
“Vamos continuar com a tramitação da PEC, porque com a PEC temos um espaço maior de discussão, para ouvir a todos que serão impactados por essa mudança. O avanço que vamos dar à classe trabalhadora com um tempo a mais para a saúde, para o lazer e para a sua família, acreditando que isso melhorará a produtividade, e vamos fazer isso de forma responsável”, declarou Lira.
Próximos passos da PEC na CCJ e no Plenário
O presidente da Câmara informou que foi agendada uma sessão para esta sexta-feira, visando contar o prazo para pedidos de vista na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é que a admissibilidade da PEC seja votada na próxima quarta-feira.
Após a aprovação na CCJ, Lira indicará os nomes do presidente e do relator da comissão especial. O cronograma estabelecido prevê que a proposta seja levada ao Plenário da Câmara no final de maio, mantendo o ritmo acelerado para a discussão.
Desoneração da folha e trabalho por aplicativos em pauta
Em outro ponto, Arthur Lira manifestou ser contrário à ampliação da desoneração da folha de pagamento das empresas como contrapartida para a aprovação do fim da escala 6×1 e redução da jornada. Ele argumentou que o Congresso já aprovou recentemente desonerações para diversos setores, mas que um “desmame” dessas isenções tributárias foi realizado, prejudicando a arrecadação.
O presidente também comunicou a retirada de pauta da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos, a pedido do relator e do ministro das Relações Institucionais. Lira ressaltou a responsabilidade da Câmara em garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos, mas sem impactar negativamente o custo para plataformas e consumidores, o que poderia inviabilizar a aprovação.
Outras pautas relevantes em discussão
Arthur Lira mencionou que está em diálogo com o governo para a votação, amanhã, do segundo turno da PEC que destina 1% da receita corrente líquida do Orçamento ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Mudanças pontuais podem ocorrer, mas o escopo central da proposta deve ser preservado.
A pauta da semana também inclui o projeto de regulamentação da exploração do ouro, a proposta de combate à violência contra a mulher, a regulamentação do clima e a valorização dos policiais militares, demonstrando a diversidade de temas em discussão no Congresso Nacional.