A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige noções básicas de Libras de gestores escolares.
A medida visa garantir que profissionais em cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional possuam conhecimento da Língua Brasileira de Sinais. A proposta, aprovada na forma de um substitutivo, busca ampliar o acolhimento e os serviços educativos para alunos surdos.
A relatora da proposta, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), destacou a importância da comunicação eficaz. Segundo ela, um gestor ou profissional de apoio deve ter condições de se comunicar com alunos, pais e funcionários, muitos dos quais podem não dominar a língua portuguesa oral.
A nova redação do projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que a equipe de gestão da escola conte com um profissional conhecedor de Libras. Este profissional poderá ser um professor da própria unidade ou alguém contratado especificamente para essa função, priorizando a comunicação e o suporte à comunidade surda.
Comunicação Inclusiva é o Foco Principal
A deputada Franciane Bayer ressaltou que a obrigatoriedade do conhecimento em Libras para gestores é um passo fundamental para a inclusão. Ela argumenta que, até que a Libras se torne uma segunda língua amplamente difundida no país, é mais prático contar com o apoio de profissionais que já possuam essa habilidade ou que sejam contratados para integrá-la à equipe pedagógica.
O objetivo é que a escola se torne um ambiente mais acessível e acolhedor para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades comunicacionais. A medida visa, portanto, fortalecer a rede de apoio aos alunos surdos e suas famílias dentro do ambiente escolar.
O Processo de Comprovação do Conhecimento em Libras
De acordo com o substitutivo aprovado, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ocorrer antes da contratação ou designação para o cargo de gestão. Este requisito será somado aos demais critérios técnicos e pedagógicos já existentes para o preenchimento dessas funções, garantindo a qualificação profissional.
A exigência busca assegurar que os gestores estejam preparados para lidar com a diversidade linguística presente nas escolas, promovendo um ambiente educacional mais equitativo e inclusivo para toda a comunidade escolar, especialmente para os estudantes surdos.
Próximos Passos para a Aprovação da Lei
O projeto de lei agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para a inclusão de pessoas surdas no sistema educacional brasileiro, promovendo um ambiente escolar mais acessível e com melhores oportunidades de aprendizado.