Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2427/26, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), busca expandir o papel dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Atualmente, esses fundos concentram suas ações na concessão direta de financiamentos. A nova legislação visa ampliar essa atuação, permitindo que os fundos também atuem como garantidores de operações de crédito destinadas a projetos de infraestrutura econômica de grande porte.
Essa mudança possibilitará a cobertura de riscos em financiamentos concedidos a empresas, inclusive através da participação em fundos garantidores, o que, segundo o deputado, é uma forma moderna e eficaz de atrair capital privado, tanto nacional quanto estrangeiro, para impulsionar o desenvolvimento regional.
O deputado Pedro Lucas Fernandes destaca o potencial do Nordeste como uma plataforma logística global e um polo de energia renovável. Para que essas oportunidades sejam plenamente aproveitadas, são necessários instrumentos financeiros mais modernos e capazes de atrair investimentos. A proposta de dotar os fundos existentes com mecanismos de garantia é vista como a maneira mais eficiente e menos custosa de assegurar investimentos privados em infraestrutura, com impactos positivos diretos no emprego e na renda das regiões beneficiadas.
Como a nova lei funcionará
O texto do Projeto de Lei 2427/26 estabelece que os fundos constitucionais poderão oferecer cobertura de riscos para operações de crédito voltadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. De forma semelhante, o FDNE também receberá autorização para atuar como garantidor, assegurando recursos essenciais para a realização de investimentos em sua área de atuação.
Essa iniciativa propõe alterações na Lei 7.827/89, que regula os fundos constitucionais, e na Medida Provisória 2156/01, que instituiu o FDNE. A mudança visa modernizar a estrutura de financiamento para obras estruturantes.
Próximos passos no Congresso
A proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Contudo, com a aprovação da urgência em junho, o projeto tem potencial para ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, acelerando sua tramitação.
Para que o Projeto de Lei 2427/26 se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, passando por todo o rito legislativo necessário para sua sanção.