Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva a presença de fisioterapeutas em equipes de parto no SUS
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Foi aprovado um projeto de lei que assegura a presença de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares que atuam em serviços de saúde onde ocorrem partos.
A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visa expandir a assistência para além do aspecto puramente médico. O objetivo é oferecer um suporte físico e funcional mais completo às gestantes e puérperas, auxiliando, por exemplo, no alívio da dor sem o uso de medicamentos e promovendo uma recuperação mais rápida e eficaz após o nascimento.
A iniciativa busca garantir que o processo de parto e pós-parto seja mais acolhedor e seguro para as mulheres. A medida, aprovada com a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4631/24, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), agora segue para análise em outras comissões da Câmara. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a proposta foi elaborada com foco em respeitar o pacto federativo e criar mecanismos concretos para sua implementação, evitando que a norma se torne apenas uma intenção no papel.
Flexibilidade na Implementação e Incentivos Financeiros
O texto aprovado trouxe alterações importantes em relação à versão original. Para conferir maior flexibilidade, o verbo “deverão” foi substituído por “poderão”. Essa mudança permite que o número de profissionais e a carga horária das equipes de fisioterapeutas sejam definidos por regulamento, considerando o volume de partos de cada unidade de saúde. Essa adaptação garante que a medida seja aplicável de forma eficiente em diferentes realidades.
Além disso, o novo texto estabelece que a direção nacional do SUS oferecerá incentivos financeiros. Esses recursos serão destinados a estados e municípios para apoiar a contratação de fisioterapeutas e a adaptação da infraestrutura das salas de parto. A relatora destacou que essa ação é fundamental para que a lei seja efetivamente colocada em prática.
Formação e Capacitação de Profissionais
Outro ponto relevante da proposta é a previsão de discussão para a mudança nos currículos das faculdades de fisioterapia. O objetivo é capacitar melhor os estudantes para atuar na área obstétrica. A deputada ressaltou que isso é essencial para a formação de profissionais qualificados e aptos a atender às demandas específicas da assistência aos partos, garantindo um atendimento de excelência.
Próximos Passos no Congresso
O projeto de lei agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por estas instâncias, o texto precisará ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para que se torne lei.