Comissão da Câmara aprova proibição do ‘cálculo por dentro’ de tributos, medida que pode reduzir a carga tributária e aumentar a transparência para o consumidor.
Uma importante decisão foi tomada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados: a aprovação de uma proposta que visa **proibir a inclusão de um tributo na base de cálculo do próprio imposto**. Essa prática, conhecida como ‘cálculo por dentro’, tem sido criticada por tornar o sistema tributário menos transparente e, na prática, aumentar o valor pago pelo consumidor final.
A nova medida, caso aprovada em todas as instâncias, abrangerá tributos em todos os níveis de governo, ou seja, **federais, estaduais e municipais**. A vedação expressa na Constituição já impede essa metodologia em certos casos, mas a proposta busca consolidar e expandir essa restrição, prometendo um cenário mais claro para todos.
A iniciativa, que altera um projeto de lei complementar, foi relatada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Ele destacou que o ‘cálculo por dentro’ **não é transparente**, pois o consumidor não tem clareza de que o imposto está sendo incorporado ao valor do bem ou serviço. Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, Kataguiri argumentou que essa forma de calcular a base de cálculo eleva a carga tributária e o preço do produto.
O que é o ‘cálculo por dentro’ e como ele afeta seu bolso?
O ‘cálculo por dentro’ é uma metodologia contábil onde o valor de um tributo compõe a sua própria base de cálculo. Na prática, isso significa que a alíquota nominal de um imposto não reflete o valor real pago. Para ilustrar, se um produto custa R$ 100 e a alíquota é de 20%, no ‘cálculo por fora’, o consumidor pagaria R$ 120. Já no ‘cálculo por dentro’, o valor do imposto é somado à base de cálculo, fazendo com que o consumidor pague mais, mesmo que a alíquota nominal permaneça em 20%, exemplificou a fonte.
Impacto na carga tributária e a visão do relator
O deputado Kim Kataguiri ressaltou que a prática do ‘cálculo por dentro’ **aumenta a alíquota real ou efetiva** do tributo, impactando diretamente o preço final para o consumidor. Ele enfatizou que a proposta visa combater essa opacidade e garantir que as alíquotas declaradas sejam as efetivamente cobradas, sem distorções. A transparência no sistema tributário é um dos principais argumentos para a aprovação da medida.
Próximos passos da proposta no Congresso
A proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a matéria precisa ainda ser votada e aprovada pelo Senado Federal, garantindo a sua tramitação completa no processo legislativo.
Reforma Tributária e o fim do ‘cálculo por dentro’
Kataguiri também mencionou que a futura **reforma tributária** brasileira já prevê o fim do ‘cálculo por dentro’. Segundo ele, as novas regras estabelecidas pela reforma impedirão que tributos componham a base de cálculo de si mesmos ou de outros impostos. Essa visão reforça a tendência de simplificação e maior clareza no sistema tributário nacional, com benefícios esperados para empresas e consumidores.