Deputado Jadyel Alencar defende fim da “taxa das blusinhas” e afirma que medida beneficia famílias de baixa renda
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, manifestou apoio à extinção da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (17).
A medida provisória que extinguiu a cobrança já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A “taxa das blusinhas” tem sido alvo de debates intensos, com diferentes setores apresentando seus argumentos sobre seus impactos.
Para o parlamentar, a taxa penalizava principalmente as famílias de menor poder aquisitivo, que buscam economizar em suas compras. Alencar questiona a alegação de que a cobrança fortalecia a indústria nacional, argumentando que o ônus recaía sobre o consumidor final.
Críticas à “taxa das blusinhas” e defesa do consumidor
Jadyel Alencar rebateu os argumentos de empresários que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o fim da taxa. Estes empresários alegam concorrência desleal e vantagem dos produtos importados sobre os nacionais. O deputado considera essa justificativa injusta.
“Não é justo vender a ideia de proteção de economia nacional quando, na prática, quem paga a conta é a família que está tentando economizar”, declarou Alencar. Ele enfatiza que a “taxa das blusinhas” impactava diretamente o orçamento de famílias que dependem de compras internacionais para obter produtos a preços mais acessíveis.
Outras iniciativas legislativas contra a taxa
Além da medida provisória, a Comissão de Desenvolvimento Econômico também analisa o Projeto de Lei 3261/20, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Este projeto também propõe o fim da “taxa das blusinhas”.
Jadyel Alencar é o relator dessa proposta e recomenda a sua aprovação, com algumas modificações. Ele acredita que ambos os caminhos legislativos, seja a medida provisória ou o projeto de lei, são válidos desde que resultem na retirada da taxa para remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a consumidores individuais.
Impacto no bolso do consumidor
A discussão sobre a “taxa das blusinhas” levanta a questão sobre quem realmente se beneficia de tais cobranças. Segundo o deputado Jadyel Alencar, o fim dessa taxa representa um alívio financeiro para muitos brasileiros que realizam compras em plataformas internacionais. A redução de custos pode permitir que famílias de baixa renda tenham acesso a bens que antes eram proibitivos.
A polêmica envolve um dilema entre a proteção da indústria nacional e o direito do consumidor de acessar produtos a preços competitivos. A posição do deputado Jadyel Alencar reforça o argumento de que a “taxa das blusinhas” penalizava quem mais precisava economizar, sem uma comprovação clara de benefícios para a economia brasileira como um todo.