Câmara dos Deputados aprova fim da escala 6×1 e estabelece jornada semanal de 40 horas
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/19, que visa acabar com a escala 6×1, comum em diversas profissões, e fixar a jornada semanal de trabalho em 40 horas. A proposta, que ainda passará por um segundo turno de votação, recebeu amplo apoio, com 472 votos a favor e apenas 22 contra.
A nova regra estabelece que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá um período de transição e leis específicas para regulamentar a aplicação da norma em diferentes carreiras, garantindo que a mudança ocorra de forma organizada e sem prejuízos.
A PEC, originalmente apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha jornada de 36 horas, tramita em conjunto com a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que também defende uma jornada de quatro dias. A aprovação em primeiro turno representa um avanço significativo para os trabalhadores, que terão a carga horária reduzida sem a diminuição de seus salários. A informação foi divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Um avanço histórico para os trabalhadores
Líderes partidários celebraram a aprovação como um marco para os trabalhadores. O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), classificou a proposta como um **avanço histórico**, destacando a importância dos dois dias de descanso para a convivência familiar, estudos e lazer. Ele ressaltou a força da mobilização social na conquista desse direito.
O líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), enfatizou que a medida traz **justiça e dignidade** para a classe trabalhadora, especialmente para as mulheres, que majoritariamente cumprem jornadas extensas e recebem salários menores. A proposta visa equiparar os direitos e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Debates e críticas à proposta
Apesar do amplo apoio, a proposta também gerou debates e críticas. Alguns deputados, como o líder do Novo, Gilson Marques (SC), consideraram a medida uma **solução populista**, argumentando que ela não cria um novo direito, mas sim proíbe o trabalho formal no sexto dia, podendo impulsionar a informalidade.
Por outro lado, a coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), rebateu as críticas, afirmando que a redução da jornada de trabalho **não quebrará o Brasil** e é uma agenda essencial para as mulheres e famílias brasileiras. Ela defende que a democracia se fortalece quando os cidadãos têm mais tempo para participar da vida pública.
Impacto e expectativas futuras
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou ceticismo quanto à efetividade prática da PEC, afirmando que a mudança constitucional pode não alterar a realidade de muitos trabalhadores sem outras medidas econômicas. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) celebrou a PEC como um passo importante para que os trabalhadores tenham **mais tempo para suas vidas**, além do trabalho, criticando a escala 6×1 como extenuante.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) relembrou que a luta pelas 40 horas semanais remonta à Constituinte, destacando que, após 38 anos, a proposta se torna realidade. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressaltou que a votação atende à **luta histórica do movimento sindical**, lembrando que mais de 38 milhões de trabalhadores formais já cumprem jornadas acima de 44 horas semanais.
Outras propostas em discussão
Parlamentares do PL criticaram o fato de uma proposta alternativa, que permitiria a opção por trabalhar menos de 44 horas semanais, não ter sido analisada em conjunto. Eles argumentam que a flexibilização e a modernização trabalhista deveriam incluir a liberdade de escolha para o trabalhador. O presidente da Câmara, Arthur Lira, justificou que a decisão de agrupar ou não propostas é discricionária da Presidência da Casa.
Dezenas de representantes sindicais acompanharam a votação das galerias do Plenário, demonstrando a importância do tema para os trabalhadores. Ministros e parlamentares estiveram presentes, e os discursos foram majoritariamente favoráveis à redução da jornada, celebrando a conquista como um direito fundamental para a melhoria da vida dos brasileiros.