Comissão Especial da Câmara pode definir o futuro da escala 6×1 nesta quarta-feira
Uma importante decisão sobre a jornada de trabalho no Brasil pode ser tomada nesta quarta-feira (27). A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, tem em pauta a votação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A reunião está marcada para as 10h30, no plenário 2, e promete ser um marco para trabalhadores que buscam melhores condições de descanso e qualidade de vida. A proposta, se aprovada, pode alterar significativamente a rotina de muitos brasileiros.
O parecer, apresentado na última segunda-feira (25), já havia gerado grande expectativa. No entanto, um pedido de vista coletivo adiou a votação na comissão especial. Agora, o texto segue para análise do Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.
Redução da jornada e descanso garantido
O relator, deputado Leo Prates, recomendou a **redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais**, sem que haja diminuição salarial. Além disso, a proposta garante **dois dias de descanso por semana**, com a preferência de que um deles seja aos domingos. Essa medida visa equilibrar a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
Transição gradual para as 40 horas semanais
A proposta estabelece um cronograma para a implementação das novas regras. Cerca de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite da jornada semanal cairá para 42 horas. Nessa fase, o descanso remunerado de dois dias por semana já estará em vigor.
Doze meses após essa primeira etapa, o limite da jornada será fixado definitivamente em **40 horas semanais**. Essa transição gradual visa permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas exigências sem impactos abruptos na produção e nas rotinas.
Unificação de propostas e novas perspectivas
O texto em análise é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a redução para 36 horas semanais após um período de 10 anos.
Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, após um ano. A consolidação dessas ideias em um único parecer busca otimizar o processo legislativo e apresentar uma solução mais abrangente para a questão da jornada de trabalho no Brasil, conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias.