Comissão da Amazônia na Câmara aprova criação do Fator Amazônico para aumentar verbas de saúde na Região Norte.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a saúde na Região Norte ao aprovar uma proposta que cria o **Fator Amazônico**. Este novo mecanismo visa aumentar o envio de verbas federais para a saúde na região, reconhecendo e compensando os elevados custos associados ao atendimento em áreas de difícil acesso.
O objetivo principal é garantir que o dinheiro público chegue de forma mais equitativa aos estados que enfrentam desafios logísticos singulares, como a necessidade de transporte por barcos e aviões para socorrer a população. A medida busca promover a **igualdade no Sistema Único de Saúde (SUS)**, adaptando o financiamento às realidades específicas da Amazônia.
A proposta detalha que o cálculo desse recurso extra deve levar em conta as extensas distâncias geográficas, a dispersão dos moradores e a escassez de estradas pavimentadas. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a relatora da proposta, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou que o novo texto dá mais objetividade à norma e orienta a futura regulamentação pelo Poder Executivo.
Detalhes do Fator Amazônico e seus Beneficiários
O substitutivo da deputada Socorro Neri para o Projeto de Lei Complementar 49/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), define claramente os componentes do Fator Amazônico. Estão incluídos **aspectos territoriais, logísticos, populacionais, socioeconômicos e epidemiológicos**. Essa abordagem visa assegurar que os recursos federais sejam distribuídos de maneira mais justa, considerando os custos diferenciais de atendimento em áreas remotas.
A proposta estabelece que os **povos indígenas, comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais** que vivem em locais de difícil acesso sejam os beneficiários prioritários. A medida também prevê que o governo revise os critérios do Fator Amazônico a cada quatro anos, garantindo que os valores permaneçam atualizados conforme a realidade da região amazônica.
Transparência e Próximos Passos no Congresso
A metodologia de cálculo do Fator Amazônico será pública e baseada em estudos técnicos detalhados, o que garante **transparência** sobre como os recursos extras serão aplicados. Essa iniciativa altera a Lei Complementar 141/12, que estabelece os valores mínimos que cada ente federativo deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
A deputada Socorro Neri ressaltou que a instituição do Fator Amazônico representa um aprimoramento do financiamento da saúde, permitindo que o rateio de recursos federais considere as particularidades da Região Norte. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.
Caminho para se Tornar Lei
Para que o Fator Amazônico se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde para milhões de brasileiros que residem em áreas remotas e de difícil acesso na Amazônia.
A medida, segundo a relatora, promove a **igualdade no SUS**, ao permitir que o rateio de recursos federais considere os custos diferenciais de atendimento em áreas remotas. O avanço desta proposta representa um marco na busca por um sistema de saúde mais inclusivo e eficaz para toda a Região Norte do Brasil.