Especialistas alertam para riscos de fake news nas eleições e defendem atualização da legislação e fiscalização mais eficaz.
A disseminação de fake news e a influência da inteligência artificial (IA) nas eleições foram temas centrais em uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Especialistas e debatedores destacaram a urgência de adaptar a legislação e aprimorar os mecanismos de fiscalização para garantir a integridade do processo eleitoral em 2026 e futuros pleitos.
O debate, focado nos desafios impostos pelas novas tecnologias, evidenciou falhas na fiscalização de conteúdos online e a carência de transparência. A preocupação com o avanço da IA, como o ChatGPT, lançado em 2022, foi um ponto de destaque, sinalizando um cenário inédito para a comunicação social, a ciência política e o direito eleitoral.
As discussões ressaltaram que a comunicação pela internet tem atacado diretamente o processo eleitoral e a confiabilidade da urna eletrônica, minando a credibilidade da Justiça Eleitoral. Para que pilares democráticos como dignidade humana, igualdade de chances e soberania popular sejam preservados, uma comunicação social justa e bem regulada é fundamental, conforme apontado pelos participantes. As informações são da Agência Senado.
Legislação eleitoral clama por atualização diante do avanço digital
O advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, enfatizou a necessidade de uma atualização da legislação eleitoral, que, segundo ele, permanece defasada em comparação com as profundas transformações do cenário digital. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha modernizado resoluções, o Congresso Nacional é instado a criar normas legislativas mais atuais.
Rais defende que o Congresso estabeleça balizas normativas mínimas para as eleições na internet, revisando leis antigas e considerando o impacto da inteligência artificial generativa e das redes sociais dinâmicas. Ele ressaltou a importância da propaganda eleitoral como ferramenta para renovar representações políticas e concretizar a democracia, mesmo em um ambiente virtual crescente.
Inteligência artificial já é fonte de informação para brasileiros
Maria Paula Almada, diretora de projetos do Aláfia Lab, apresentou dados preocupantes sobre o uso de IA como fonte de notícias. Segundo uma pesquisa realizada com 1,5 mil pessoas, 9,7% dos brasileiros utilizam ferramentas de IA como principal fonte de informação, superando o jornal impresso (9,5%). O uso é mais frequente entre jovens, pessoas de maior renda e com maior escolaridade.
Almada alertou também para o aumento do uso de avatares artificiais que simulam eleitores e comentaristas, o que pode agravar os índices de desinformação. Ela defendeu o fortalecimento da educação midiática e o estímulo ao jornalismo profissional como estratégias para garantir informações seguras no ambiente virtual.
Fiscalização de publicidade online enfrenta limitações significativas
Débora Salles, pesquisadora da UFRJ, apontou os limites na fiscalização da publicidade em ambiente virtual no Brasil. Ela destacou a veiculação de conteúdos sem transparência e a ocorrência de fraudes em anúncios, muitas vezes impulsionados por inteligência artificial. A pesquisadora alertou para a criação de um mercado paralelo de publicidade político-eleitoral.
Para Salles, as eleições de 2026 enfrentarão desafios significativos devido à possibilidade de publicidade fraudulenta, dificuldades na fiscalização de conteúdos e o acesso ineficiente da população a dados oficiais e seguros. A falta de garantias de isonomia, transparência e respeito às normas locais nesses mercados paralelos é um ponto de grande preocupação.
Conselho de Comunicação Social busca soluções para o ambiente digital
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, reforçou os desafios impostos pelo crescimento do uso da inteligência artificial e anunciou que o conselho realizará outra audiência pública sobre o tema em julho. O objetivo é aprofundar o debate e buscar soluções efetivas para combater a desinformação e garantir a segurança das eleições futuras.