Câmara aprova projeto de lei que autoriza faixas exclusivas para motos em vias urbanas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a mobilidade urbana ao aprovar um projeto de lei que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores. Essa iniciativa altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, concedendo autonomia às prefeituras para decidirem sobre a instalação dessas faixas em suas cidades.
A proposta busca responder ao crescente número de motocicletas circulando pelo país e à preocupante participação desses veículos em acidentes graves. A ideia é oferecer mais segurança aos motociclistas e, ao mesmo tempo, otimizar o fluxo do trânsito, especialmente em grandes centros urbanos onde o congestionamento é um problema diário.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei. A medida, se implementada, poderá representar uma mudança significativa na dinâmica do trânsito nas cidades brasileiras. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o texto aprovado foi recomendado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
Decisão municipal baseada em estudos técnicos
A implantação das faixas exclusivas para motos **não será uma imposição rígida**, mas sim uma decisão a ser tomada por cada município. Para isso, as prefeituras deverão realizar **estudos técnicos e um planejamento local detalhado**. O objetivo é garantir que a medida seja aplicada onde for mais necessária e eficaz, priorizando locais com maior incidência de acidentes envolvendo motocicletas.
O relator do projeto, deputado Gilberto Abramo, ressaltou que os gestores municipais são os mais aptos a conhecer a realidade das ruas e, portanto, a definir as soluções mais adequadas. Ele destacou que o substitutivo apresentado busca um equilíbrio, tratando o tema como um instrumento de política de mobilidade urbana sem regras inflexíveis. A intenção é que a medida contribua para a **redução de acidentes e para um trânsito mais organizado**.
Segurança e fluidez como prioridades
O crescimento da frota de motocicletas no Brasil é um fato inegável, e com ele, a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança desses usuários. As motocicletas representam uma parcela significativa do trânsito em muitas cidades, oferecendo uma alternativa de locomoção rápida e econômica, mas que também apresenta riscos.
A alta participação de motos em acidentes com mortes nas cidades é um alerta que o projeto de lei procura atender. A criação de faixas exclusivas é vista como uma forma de **diminuir conflitos entre diferentes modais de transporte** e oferecer um espaço mais seguro para a circulação das motocicletas, potencialmente **melhorando a fluidez do trânsito** para todos os usuários.
Próximos passos para a aprovação da lei
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei 1759/25 segue seu trâmite legislativo. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avaliará a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Se aprovado nesta comissão, o texto será encaminhado para votação no Senado.
Para que a criação de faixas exclusivas para motos se torne uma realidade em todo o país, o projeto precisará ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado. A expectativa é que a medida, ao dar autonomia aos municípios, resulte em soluções de mobilidade urbana mais adaptadas às necessidades específicas de cada cidade, focando sempre na **segurança e na eficiência do tráfego**.