Comissão da Câmara Aumenta Pena para Extorsão Cometida por Grupo ou com Arma
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate ao crime organizado ao aprovar um projeto de lei que eleva significativamente a punição para o crime de extorsão. A nova proposta visa **dobrar a pena** para casos em que a extorsão é praticada por duas ou mais pessoas, ou quando há o uso de arma de fogo.
Atualmente, o Código Penal prevê um aumento de apenas metade da pena para essas situações mais graves. A mudança aprovada pela comissão representa um endurecimento considerável, buscando desestimular a atuação de grupos criminosos que utilizam violência e intimidação para extorquir vítimas.
O texto, que ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário, foi relatado pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). Ele ajustou a proposta original, apresentada pela deputada Rosângela Reis (PL-MG), para alinhá-la ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Essa legislação já contempla penas mais severas para organizações criminosas que exercem controle territorial de forma violenta.
Adaptação ao Marco Legal e Exclusão de Tamozeleira
O relator, deputado Delegado Fabio Costa, fez um ajuste crucial na proposta original ao decidir **não incluir a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico**, como tornozeleiras, para casos de liberdade provisória. Ele argumentou que o Código de Processo Penal já prevê a negativa de liberdade provisória para integrantes de milícias ou organizações criminosas armadas.
Segundo Costa, a inclusão da tornozeleira nesse contexto seria juridicamente arriscada e, em grande parte, desnecessária, dado o rigor já existente para esses tipos de criminosos. A decisão busca focar na **efetividade da punição** e evitar pontos que possam ser facilmente contestados judicialmente.
Justificativa para o Endurecimento da Pena
A deputada Rosângela Reis, autora do projeto original, ressaltou em sua justificativa a necessidade de **fortalecer o enfrentamento às práticas extorsivas**. Ela destacou que essas ações são frequentemente perpetradas por milícias privadas, organizações criminosas ou até mesmo por grupos que se disfarçam de prestadores de serviços de segurança.
O objetivo é **combater a sensação de impunidade** e oferecer uma resposta mais dura a crimes que causam grande impacto na vida das pessoas e na segurança pública. O aumento da pena visa a **desarticular grupos criminosos** e a proteger a sociedade de suas ações violentas.
Próximos Passos no Congresso Nacional
A proposta legislativa agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado na Câmara, o projeto de lei ainda precisará ser apreciado e votado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.
A expectativa é que o debate no Congresso Nacional aprofunde a discussão sobre as melhores formas de **combater a extorsão e o crime organizado**, buscando um equilíbrio entre o rigor da lei e a garantia dos direitos individuais.