Comissão de Educação aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior
Um projeto de lei que permite a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A proposta visa oferecer um período adicional para que o recém-graduado possa consolidar sua experiência profissional na empresa onde já atuava.
Essa medida busca diminuir a barreira da falta de experiência, um dos principais obstáculos para a primeira contratação na área de formação. A ideia é que o estágio pós-formatura sirva como uma ponte segura para o mercado de trabalho, diminuindo a informalidade entre os jovens.
O texto aprovado, que agora segue para análise em outras comissões, estabelece limites claros para essa prorrogação e traz outras determinações importantes. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a proposta visa beneficiar os jovens na fase crucial de transição para o mundo profissional.
Estágio estendido: regras e limites definidos
A nova regra estabelece que o contrato de estágio poderá ser estendido por um período máximo de 12 meses após a conclusão do curso. Essa prorrogação só será válida caso a vaga de estágio seja na mesma empresa em que o estudante já estava vinculado durante a graduação. O tempo total de permanência na empresa, incluindo o período de estágio antes e depois da formatura, terá um teto de dois anos, com uma exceção importante para pessoas com deficiência, que poderão ter um tempo maior de permanência.
A modalidade de estágio também foi flexibilizada, permitindo que seja realizado de forma presencial, a distância ou híbrida. Essa adaptação reflete as novas dinâmicas de trabalho e busca atender às diferentes realidades de estudantes e empresas. A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 7021/17, com alterações recomendadas pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Objetivo: facilitar a entrada no mercado de trabalho
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta, destacou que a medida é fundamental para auxiliar o jovem na transição para o mercado de trabalho. Ele ressaltou que muitos recém-formados enfrentam dificuldades por não possuírem a experiência exigida pelas empresas para uma primeira contratação. “O jovem obtém a graduação, mas não tem a experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação. O problema resulta na ausência de vivência profissional”, afirmou.
Para reforçar a importância da medida, Luiz Carlos Motta citou dados preocupantes sobre a informalidade entre os jovens. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que a informalidade atinge 38,5% dos jovens entre 18 e 19 anos. A extensão do estágio busca, portanto, oferecer uma oportunidade mais formal e estruturada de ingresso profissional.
Proibições importantes para proteger o estagiário
O texto aprovado também traz duas proibições importantes para garantir a lisura e a proteção dos estagiários. Primeiramente, fica proibida a gestão de contratos de estágio por meio de empresas terceirizadas. Isso significa que a relação de estágio deverá ser diretamente entre a instituição de ensino, o estudante e a empresa concedente.
Além disso, o projeto proíbe a cobrança de quaisquer taxas dos envolvidos no acordo de trabalho, seja do estudante ou da empresa. Essa medida visa coibir práticas abusivas e garantir que o estágio seja, de fato, uma atividade de aprendizado e desenvolvimento profissional, sem custos adicionais indevidos para as partes. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.