Câmara aprova adaptação de sinais sonoros em escolas para alunos com autismo, garantindo inclusão sensorial
Uma importante decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei que obriga escolas, tanto públicas quanto privadas, a substituírem seus sinais sonoros. O objetivo é evitar que os sons causem incômodos sensoriais em alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essa medida inovadora visa criar um ambiente escolar mais acolhedor e acessível para estudantes com hipersensibilidade auditiva, uma característica comum em pessoas com autismo. A adaptação ocorrerá sempre que os pais ou responsáveis legais solicitarem a mudança, reforçando o direito à inclusão.
A proposta aprovada na CCJ adiciona essa nova obrigatoriedade à Lei Berenice Piana, que já é a lei principal que trata dos direitos das pessoas com TEA no Brasil, a Lei 12.764/12. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o projeto tramitou em caráter conclusivo.
Adaptação sensorial é um passo crucial para a inclusão de alunos com TEA
O relator na comissão, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), deu parecer favorável a um substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse substitutivo ao Projeto de Lei 2093/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), foca especificamente na **necessidade de adaptação dos sinais sonoros**.
A decisão de adaptar os sinais sonoros busca atender às especificidades sensoriais de alunos com TEA, que podem ter reações adversas a barulhos altos ou repentinos. A substituição por sons mais suaves ou por outros métodos de alerta, como sinais visuais, pode fazer uma **diferença significativa no bem-estar e no aprendizado** desses estudantes.
Próximos passos do projeto de lei e o impacto na comunidade escolar
Com a aprovação na CCJ, o projeto de lei agora segue para análise do Senado Federal. No entanto, ainda existe a possibilidade de a matéria ser levada para votação em Plenário na Câmara, caso haja apresentação de recurso. Essa etapa é fundamental para que a lei possa se tornar realidade em todo o país.
A expectativa é que a nova regra, uma vez sancionada, promova um **avanço significativo na inclusão de alunos com autismo** nas escolas brasileiras, garantindo que o ambiente educacional seja mais adaptado às suas necessidades sensoriais.
Lei Berenice Piana é reforçada com novas medidas de acessibilidade
A inclusão da obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12) demonstra o compromisso em ampliar os direitos e garantias das pessoas com TEA. A lei, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, continua a evoluir para melhor atender a essa parcela da população.
A iniciativa de adaptar os sinais sonoros é um exemplo prático de como a legislação pode se adequar para promover uma **educação mais inclusiva e equitativa**, reconhecendo e respeitando as diferenças de cada aluno.