Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.
Uma importante conquista para pessoas com epilepsia foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que agora segue para análise em outras comissões, reconhece a epilepsia como deficiência, buscando garantir mais direitos e inclusão social.
A proposta visa equiparar a condição a outras deficiências já reconhecidas, assegurando que pessoas com epilepsia tenham acesso a benefícios e proteções previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso inclui desde cotas no mercado de trabalho até prioridade de atendimento em diversos serviços.
O reconhecimento da epilepsia como deficiência depende de uma avaliação biopsicossocial, que analisará o impacto das crises e as barreiras sociais enfrentadas pelo indivíduo. Essa medida busca trazer mais segurança jurídica e evitar longas batalhas judiciais para garantir direitos básicos.
Entendendo o reconhecimento da epilepsia como deficiência
O texto aprovado define que a epilepsia será considerada deficiência quando suas manifestações causarem impedimentos de longo prazo de natureza mental ou neurológica. A interação desses impedimentos com barreiras sociais é o fator chave para dificultar a participação plena da pessoa na sociedade, conforme informações divulgadas pela Câmara dos Deputados.
A avaliação para o reconhecimento será realizada por uma equipe multiprofissional de saúde. Essa equipe terá a tarefa de analisar o impacto real da doença na vida do cidadão, considerando a gravidade das crises epilépticas e como elas afetam o cotidiano.
União de projetos e o olhar do relator
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), que consolidou em um único texto dois projetos de lei relevantes. Um deles é o PL 5962/25, da deputada Yandra Moura (União-SE), e o outro é o PL 364/26, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Honaiser destacou que a limitação não reside apenas na condição neurológica em si, mas principalmente nas barreiras sociais, atitudinais e ambientais. Ele enfatizou que são essas barreiras que impedem a participação plena do indivíduo na sociedade, ressaltando a importância do projeto para derrubar esses obstáculos.
Impacto na vida das pessoas com epilepsia
Com o reconhecimento da epilepsia como deficiência, espera-se que pessoas diagnosticadas com a condição tenham acesso facilitado a direitos importantes. Entre eles, estão as cotas em concursos públicos e no mercado de trabalho, a possibilidade de acesso a benefícios sociais e a garantia de adaptações em ambientes de ensino.
Além disso, a medida visa trazer segurança jurídica, unificando o entendimento dos tribunais sobre o tema. Isso significa que pacientes com epilepsia poderão ter seus direitos reconhecidos com mais agilidade, sem a necessidade de recorrer à Justiça para obter direitos básicos, como a prioridade de atendimento.
Próximos passos para a aprovação da lei
A proposta, após aprovada nesta comissão, seguirá para análise em caráter conclusivo em outras duas comissões importantes: a de Saúde e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por elas, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para, então, se tornar lei.
A expectativa é que a nova lei represente um avanço significativo na luta pela inclusão e no combate ao estigma associado à epilepsia, garantindo que pessoas com essa condição tenham suas vidas mais dignas e participativas na sociedade brasileira.