Comissão aprova proposta que incentiva doação de equipamentos de informática usados, mas altera benefício fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1721/22, que propõe a criação de incentivos para empresas doarem ou venderem equipamentos de informática usados, como computadores e suas peças. A iniciativa visa estimular o reaproveitamento de tecnologia e combater o lixo eletrônico.
O texto estabelece que, ao doar ou vender equipamentos com mais de 24 meses de uso, as empresas ficam desobrigadas de oferecer garantias, suporte técnico e responsabilidade pelo descarte do bem. No entanto, é fundamental que o comprador ou receptor seja informado sobre o estado do material. A proposta também impede que empresas do ramo de venda de bens de informática sejam beneficiadas.
A principal alteração feita pela comissão foi a exclusão de um benefício fiscal que permitia às empresas abater todo o valor do equipamento do imposto devido no mesmo ano. Essa mudança, segundo o relator, deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), retira o risco fiscal da proposta, mantendo seu valor social. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o projeto original não apresentava o cálculo do impacto da renúncia de impostos nas contas públicas.
Doação com responsabilidade civil reduzida impulsiona economia circular
O relator destacou que a adequação feita no texto preserva o objetivo de promover a circulação de equipamentos e a eficiência no uso de bens duráveis. A possibilidade de doação com exoneração de responsabilidades civis contribui para a economia circular, evitando que equipamentos em bom estado se tornem lixo eletrônico desnecessariamente.
Lixo eletrônico é um desafio global, e a lei busca soluções práticas
A ex-deputada Carla Zambelli, autora da proposta original, ressalta que o objetivo central é incentivar o reaproveitamento de tecnologia e a redução do lixo eletrônico. O descarte inadequado de equipamentos eletrônicos representa um grave problema ambiental, e iniciativas como esta são essenciais para mitigar seus impactos negativos.
Próximos passos: Constituição e Justiça e futuras aprovações
O Projeto de Lei 1721/22 agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Incentivo à doação de informática usada: um passo para a sustentabilidade
A nova legislação, se aprovada, pode representar um avanço significativo na forma como as empresas lidam com seus equipamentos de informática obsoletos. Ao facilitar a doação de computadores usados e outras peças, a lei incentiva a inclusão digital e a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que alivia as empresas de responsabilidades que muitas vezes se tornam um fardo.