Educação Inclusiva: Deputada Soraya Santos questiona laudos médicos e defende avaliação individualizada para alunos com deficiência
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados instaurou uma subcomissão com o objetivo de aprofundar o debate sobre a educação inclusiva e o ensino especializado no Brasil. O foco principal será o Projeto de Lei (PL) 657/25, que propõe a dispensa de laudos médicos para o acesso de alunos com deficiência ao ensino especial.
A relatora da subcomissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), expressou forte crítica ao uso de laudos médicos, argumentando que eles podem estigmatizar os estudantes, tratando-os como doentes e, por vezes, levando à medicalização desnecessária. A parlamentar defende que a individualidade e o potencial de cada criança devem ser o centro das atenções, e não um diagnóstico que possa limitar seu desenvolvimento.
A proposta legislativa visa garantir que o acesso ao apoio pedagógico especializado seja baseado em uma avaliação mais abrangente, que considere as especificidades de aprendizado de cada aluno. A deputada ressalta a importância de um olhar multiprofissional para identificar e atender às necessidades educacionais, promovendo um ambiente de aprendizado mais estimulante e eficaz. A iniciativa busca desmistificar a ideia de que a necessidade de apoio é sinônimo de doença, focando no desenvolvimento pleno do estudante.
Críticas aos Laudos Médicos e a Proposta de Mudança
Em entrevista à Rádio Câmara, a deputada Soraya Santos denunciou a prática de emitir laudos que, segundo ela, rotulam crianças como doentes. “As crianças no Brasil estão sendo laudadas como se fossem doentes. Estão tomando remédio e, muitas vezes, não precisam. Estamos ceifando o desenvolvimento da criança!”, afirmou a parlamentar. Ela enfatiza a necessidade de uma avaliação multiprofissional, que vá além do diagnóstico médico e compreenda a criança em sua totalidade.
O PL 657/25, em sua versão original, propõe a dispensa do laudo médico para que alunos tenham acesso a atendimento pedagógico especializado. Essa mudança visa desburocratizar o acesso a recursos educacionais importantes e garantir que o foco esteja no aprendizado e no desenvolvimento individual, sem a necessidade de um diagnóstico formal que possa carregar estigmas.
Ampliando o Debate sobre Ensino Especial
Soraya Santos busca ampliar o debate, ouvindo especialistas e representantes do Ministério da Educação para construir um consenso sobre o tema. “Quando a gente fala de educação especial, ao longo do tempo, nós esquecemos que a educação especial é de especificidade”, destacou a deputada. Ela argumenta que é fundamental olhar o aluno em sua condição de aprendizado, buscando o prazer no saber e evitando que o processo educacional se torne um sofrimento por falta de estímulo adequado.
A deputada relembrou a luta histórica das famílias para garantir a inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas regulares. No entanto, ela aponta que, após mais de 20 anos dessa conquista, a neurociência já demonstrou o potencial de desenvolvimento dessas crianças. “E nós ainda estamos agarradas a uma ideia de que tudo é segregação, e isso é um absurdo”, criticou, defendendo a necessidade de adaptar as práticas educacionais às novas descobertas científicas.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Após a análise pela Comissão de Educação, o Projeto de Lei 657/25 seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei. A expectativa é que a subcomissão promova um amplo debate para aprimorar a legislação e garantir uma educação inclusiva mais eficaz e humanizada para todos os estudantes.