Comissão de Cultura da Câmara aprova incentivo para doações a bibliotecas públicas em cidades pequenas
Pessoas físicas e empresas poderão ter benefícios fiscais ao doar para bibliotecas públicas localizadas em cidades com população inferior a 100 mil habitantes. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1874/24, que visa expandir o alcance da Lei Rouanet, conhecida como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
A iniciativa busca **fortalecer o acesso à leitura e ao conhecimento** em regiões com menor infraestrutura cultural. Atualmente, a Lei Rouanet já prevê incentivos fiscais para a construção e manutenção de cinemas e teatros em municípios de pequeno porte, e o novo projeto estende essa possibilidade para as bibliotecas.
O relator do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), destacou a importância da proposta para a **redução das desigualdades regionais** e para a expansão do acesso à cultura. A medida é vista como um passo significativo para garantir que mais cidadãos, especialmente em cidades menores, possam usufruir dos benefícios que uma biblioteca pública oferece. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto agora segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
Ampliação do alcance da Lei Rouanet
A proposta altera a Lei Rouanet para incluir explicitamente o apoio a bibliotecas públicas municipais no rol de projetos culturais que podem receber incentivos fiscais. Essa mudança permitirá que doações em dinheiro ou materiais sejam deduzidas do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Essa é uma forma de **estimular a participação da sociedade civil** no desenvolvimento cultural das localidades.
Objetivo é democratizar o acesso à cultura
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (Podemos-RR), explicou que a intenção é **aumentar o número e a qualidade das bibliotecas** em cidades menores. Ele ressaltou que, embora a Lei Rouanet já possibilite a doação de acervos e materiais, a prática tem se mostrado insuficiente para suprir as necessidades. A nova lei busca criar um mecanismo mais robusto de incentivo à doação, garantindo que mais recursos cheguem a esses importantes equipamentos culturais.
Próximos passos para a aprovação
O Projeto de Lei 1874/24 ainda passará por outras instâncias de avaliação dentro da Câmara dos Deputados. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado por estas comissões, o texto seguirá para votação no Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas é que o projeto poderá se tornar lei.
A importância das bibliotecas públicas
Bibliotecas públicas são **pilares fundamentais para a educação e a cultura** em qualquer comunidade. Elas oferecem acesso gratuito a livros, informações, e muitas vezes, a atividades educativas e culturais. Em cidades pequenas, onde o acesso a outros recursos culturais pode ser limitado, as bibliotecas desempenham um papel ainda mais crucial na formação de cidadãos e na **promoção da igualdade de oportunidades**.