Rodrigo de Castro defende novo cálculo para o IPVA, com foco no peso do veículo e teto de 1%
O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26) que visa modificar significativamente a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é calculado no Brasil. A iniciativa, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, busca tornar o imposto mais justo e acessível aos cidadãos, que segundo o deputado, pagam um dos maiores IPVAs do mundo.
A principal mudança proposta é a substituição do valor venal do veículo como critério principal de cobrança. Em vez disso, o peso do automóvel passaria a ser o fator determinante. Essa alteração, segundo Castro, tem o objetivo de **reduzir a alíquota geral do IPVA**, aliviando o bolso dos brasileiros. A proposta também estabelece um **teto de 1% para a alíquota** e abre espaço para **descontos em veículos menos poluentes**, incentivando a sustentabilidade.
A ideia por trás da cobrança baseada no peso é que veículos mais pesados tendem a causar maior desgaste nas estradas. Essa lógica já é aplicada em países como Japão, Estados Unidos e em algumas nações europeias. O deputado Rodrigo de Castro, relator da PEC, defende que a adoção de um critério híbrido, que considere categorias de veículos, pode ser uma solução para equilibrar a cobrança e evitar impactos negativos, conforme declarado em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara.
Critério por peso: uma mudança com exemplos internacionais
A proposta de vincular o IPVA ao peso do veículo, embora possa parecer nova para muitos brasileiros, já é uma realidade em outros países. O deputado Rodrigo de Castro ressaltou que essa abordagem visa refletir o dano que cada veículo causa à infraestrutura viária. A justificativa é que quanto mais pesado o veículo, maior o impacto na manutenção das estradas, justificando assim a cobrança do imposto.
Castro reconheceu que a proposta tem pontos que geram debate, mas argumentou que a cobrança por peso já é uma prática consolidada em nações como o Japão e os Estados Unidos, além de ser utilizada em alguns países da Europa. A lógica é simples: **veículos mais pesados geram mais custos de manutenção para as vias públicas**, e o IPVA seria uma forma de cobrir esses gastos.
Teto de 1% e descontos para carros menos poluentes
Além da mudança no critério de cálculo, a PEC 3/26 prevê um **teto de 1% para a alíquota do IPVA**. Essa medida tem o potencial de **diminuir consideravelmente o valor pago por muitos proprietários de veículos**, especialmente aqueles com automóveis de maior valor, que hoje sofrem com alíquotas mais elevadas. A intenção é tornar o imposto mais previsível e justo.
Outro ponto importante da proposta é a inclusão de **descontos para veículos que emitem menos poluentes**. Essa ação visa incentivar a adoção de tecnologias mais limpas e a conscientização ambiental entre os motoristas. A ideia é que a economia no imposto sirva como um estímulo adicional para a escolha de carros menos prejudiciais ao meio ambiente.
Próximos passos da PEC do IPVA na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26), que busca reformular o cálculo do IPVA, ainda tem um longo caminho a percorrer dentro do Congresso Nacional. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto será analisado por uma **comissão especial** criada especificamente para debater a matéria.
Posteriormente, a proposta seguirá para votação no **Plenário da Câmara dos Deputados**. Para ser aprovada, precisará ser votada em **dois turnos**, com um intervalo mínimo de cinco sessões entre eles. Durante as discussões, serão debatidas formas de **compensar eventuais perdas de arrecadação** para os estados e os municípios, além de detalhar as novas regras de cobrança do IPVA.