Câmara dos Deputados aprova expansão de delegacias especializadas no atendimento à mulher, priorizando locais com mais casos de violência.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das mulheres ao aprovar o Projeto de Lei 485/26. A proposta visa a ampliação gradual da rede de delegacias especializadas em todo o país, um avanço significativo na luta contra a violência doméstica e familiar.
O projeto, que agora segue para análise em outras comissões, busca garantir que o poder público assegure a instalação de, no mínimo, uma delegacia especializada em municípios com mais de 20 mil habitantes ou que sejam sede de comarca. A medida é vista como essencial para otimizar o combate à criminalidade e oferecer um atendimento mais eficaz.
A iniciativa, de autoria do deputado Átila Lins (PSD-AM), altera a Lei 14.541/23 e estabelece uma implementação progressiva. A prioridade será dada às localidades que registram os maiores índices de violência contra a mulher, condicionando a execução à disponibilidade orçamentária, conforme informado pela Agência Câmara Notícias.
A importância da especialização no atendimento
A relatora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), destacou a relevância da proposta para o aprimoramento das instituições de segurança pública. Ela ressaltou que a carência de unidades descentralizadas sobrecarrega as delegacias comuns e compromete a qualidade das investigações e do policiamento judiciário.
“O atendimento a crimes complexos de violência doméstica demanda técnicas e ambientes adequados”, explicou a deputada. A criação de delegacias especializadas é fundamental para garantir que as vítimas recebam o suporte necessário, com profissionais capacitados e estruturas apropriadas para lidar com situações delicadas.
Gestão pública e planejamento estratégico
Adriana Accorsi também enfatizou que a implementação gradual proposta pelo projeto permitirá uma melhor gestão pública. Isso significa um planejamento mais adequado para a alocação de pessoal e a realização de concursos públicos, garantindo que as novas unidades tenham os recursos humanos necessários para funcionar plenamente.
A ampliação das delegacias da mulher é uma estratégia essencial para fortalecer o combate à violência de gênero. A medida busca não apenas aumentar o número de unidades, mas também qualificá-las, tornando o atendimento mais eficiente e humanizado para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Próximos passos da tramitação legislativa
O Projeto de Lei 485/26 tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A expectativa é que a ampliação gradual das delegacias especializadas contribua para a redução dos índices de violência doméstica e familiar no Brasil, oferecendo um refúgio seguro e um caminho mais eficaz para a busca por justiça e proteção para milhares de mulheres em todo o país.