A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu a urgência em garantir recursos para a defesa agropecuária, área crucial para a saúde animal e vegetal no Brasil. Especialistas e parlamentares alertaram para os perigos da falta de investimento, que pode comprometer a segurança alimentar, a balança comercial e a imagem do país no exterior.
A discussão girou em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que visa proibir o corte e o contingenciamento de verbas destinadas à proteção da produção agrícola. A medida é vista como fundamental para evitar que o Brasil enfrente crises sanitárias e fitossanitárias com altos custos econômicos e sociais.
Representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária e de entidades do setor apresentaram dados alarmantes sobre os riscos iminentes e os prejuízos já causados pela falta de recursos. A falta de previsibilidade orçamentária, segundo eles, pode levar a perdas irreparáveis e aumentar gastos futuros com o controle de pragas e doenças.
Riscos Iminentes e Custos Elevados
Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, destacou quatro ameaças que exigem atenção imediata: a vassoura de bruxa na mandioca, a influenza aviária, a mosca-da-carambola e a monilíase do cacaueiro. Ele ressaltou que cada real investido em prevenção pode economizar até R$ 34 em ações de controle futuras, citando o recente surto da mosca-da-carambola em Manaus, que demandou um gasto extra de R$ 200 mil.
O orçamento da área no ano passado foi de R$ 214 milhões, com mais de 95% dos recursos executados. No entanto, Goulart defende a necessidade de verbas disponíveis para uso imediato em emergências, pois atrasos na resposta podem gerar prejuízos permanentes. Diego do Amaral, presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), endossou a preocupação, apontando a falta de recursos para ações estaduais e lembrando o prejuízo de R$ 1,5 bilhão causado pela lagarta Helicoverpa armigera na Bahia.
A Importância do PLP 95/24
O Projeto de Lei Complementar 95/24 é visto como uma solução para garantir a continuidade e a efetividade das ações de defesa agropecuária. O deputado Márcio Honaiser, autor do requerimento para o debate, enfatizou que o impacto na economia, na vida das pessoas, na segurança alimentar e na imagem do país não pode ser colocado em risco.
Rafael Ribeiro de Lima Filho, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que a entidade defende anualmente a proibição do contingenciamento de recursos para defesa agropecuária e seguro rural. Ele alertou que a incerteza orçamentária pode aumentar gastos futuros, pressionar a inflação de alimentos e prejudicar a balança comercial.
Previsibilidade e Segurança Nacional
Ricardo Aurélio Pinto, da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, defendeu a destinação de verba obrigatória para garantir previsibilidade no planejamento das ações. Ele também ressaltou que o Brasil precisa manter serviços robustos de defesa agropecuária para cumprir acordos internacionais de exportação, comparando a importância desta área à de segurança nacional.